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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2026, Aprova as tabelas de taxas de actividades e de utilização das instalações, equipamentos e espaços desportivos afectos ao Instituto do Desporto e a este cedidos para gestão. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2026/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2026, Altera o Anexo I e o Anexo IV do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2026/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2026, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2026/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2026, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2026/02/02 |
| Ordem Executiva n.º 4/2026, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à alteração aos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino celebrados com a Galaxy Casino, S.A., a Melco Resorts (Macau) S.A. e a SJM Resorts, S.A., respectivamente. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2026/02/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2026, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2025/2026. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2026/02/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2026, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2025/2026. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2026/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, Republica integralmente a Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), alterada pela Lei n.º 9/2025. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2026/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2026, Republica integralmente o Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 52/90/M, de 10 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 23/95/M, de 1 de Junho, e pelas Lei n.º 11/92/M, de 17 de Agosto, e Lei n.º 8/2025. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2026/01/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2026, Designa o membro efectivo do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2026, Subdelega as competências na presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2026, Altera o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2025 e o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2025. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2026, Designa um indivíduo para servir como notária privativa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2026, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2026, Nomeia o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2026, Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2026, Renova a nomeação de um indivíduo como delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2026, Renova e nomeia os membros do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2026, Nomeia os membros do Conselho de Administração e a fiscal única da Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2026, Cessa as funções de um trabalhador como vogal do Conselho de Administração na Autoridade Monetária de Macau, bem como nomeia o mesmo para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2026, Exonera e nomeia o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2026, Designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2026, Aprova as Tabelas de taxas de utilização do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2026, Aprova a Apólice uniforme do seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2026, Respeitante à Licença de actividade de transporte aéreo comercial de passageiros n.º 1/2026 conferida à «Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong In. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Tak. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Centro Desportivo Mong-Há. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Sin. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2026, Revoga a Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2026, Revoga a Licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2026, Revoga a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2026, Aprova os modelos de licença de agência de viagens, de sucursal e de balcão e de cartão de guia turístico, bem como a tabela de taxas correspondentes. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Ordem Executiva n.º 3/2026, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Concessão da Construção e Exploração do Porto de Ká-Hó, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2026, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2001. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2026, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 35/2020 – Organização e funcionamento da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2026, Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2026, Designa o membro da Comissão de Luta contra a SIDA. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Macau Zhongxin Dayou Tecnologia Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de dois sistemas de neuroimagiologia funcional de alto desempenho, um de magnetoencefalografia e o outro de electroencefalografia quantitativa, para o Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau – Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2025, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2025, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2026, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2026, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2026, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2026, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2026, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2026, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2026, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2026, Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2026, Atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2026, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2026, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2026, Nomeia o presidente da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2026, Nomeia o membro do Conselho Fiscal da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2025, Altera os artigos 3.º, 4.º, 8.º a 10.º, 15.º e 16.º do Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2023. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2026/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2026, Delimita o âmbito do serviço de distribuição pública de água reciclada. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2026/01/19 |
| Ordem Executiva n.º 2/2026, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água», aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2026/01/19 |
| Ordem Executiva n.º 1/2026, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2026/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2026, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar com a Sociedade Express Grupo Limitada. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2026, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2026, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2026, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2026, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2026, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2026, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2026, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2026, Subdelega na directora da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de proprietário de fracções autónomas do condomínio, praticar os actos necessários à reconstrução das fracções autónomas do Edifício dos Funcionários Públicos, sito em Macau, Avenida do Conselheiro Borja, n.º 122. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2026, Manda publicar a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de Março de 2019. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2026, Manda publicar o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, feito em Genebra, em 27 de Janeiro de 2006. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2026, Exonera e nomeia os membros do Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2026, Nomeia os membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2026, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
B.O. n.º: 2, I Série, 2026/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2026, Altera o artigo 10.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2024. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2026/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2025, Renova a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço, de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para desempenhar funções na Organização Mundial da Propriedade Intelectual das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2025, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2025, Manda publicar emendas à Parte A do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (Código STCW), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2025, Manda publicar emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2025, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2025, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2025, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2025, Manda publicar o Código Internacional para a Segurança dos Navios que utilizam Gases ou outros Combustíveis com Baixo Ponto de Inflamação (Código IGF), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2025, Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2025, Altera o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2023. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2025, Aprova o modelo do cartão de identificação profissional do pessoal da Autoridade de Aviação Civil que exerce funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Cavalo». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2025, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 97/2025, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |