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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2025, Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura e do curso de mestrado em Arquitectura da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos dos dois referidos cursos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2025/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bicentenário da Chegada a Macau de George Chinnery». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2025/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2025, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «WI Harper (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2025/07/28 |
| Ordem Executiva n.º 34/2025, Alteração ao artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 2/2025. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2025/07/28 |
| Lei n.º 12/2025, Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2025/07/28 |
| Lei n.º 11/2025, Lei dos fundos de investimento. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2025/07/28 |
| Lei n.º 10/2025, Lei da contratação pública. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2025/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2025, Encerra e reabre o Posto de Migração das Portas do Cerco, o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2025/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2025, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 04h00 do dia 20 de Julho de 2025 e termo às 22h30 do dia 20 de Julho de 2025. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2025/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2025, Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2025, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2025, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2025, Nomeia o membro efectivo e o substituto da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2025, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras para exercerem funções na Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2025, Nomeia o membro e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2025, Renova e nomeia os membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2025, Renova e nomeia os membros dos grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2025, Renova e nomeia os membros do grupo especializado no programa para quadros qualificados de elevada qualidade. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2025, Renova e nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2025, Nomeia e renova os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2025, Delega as competências no director, substituto, do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2025, Designa o membro e os suplentes do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2025/07/23 |
| Resolução n.º 2/2025, Altera o Regimento da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2025/07/21 |
| Ordem Executiva n.º 33/2025, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo para a Implementação do Projecto de Construção e Modernização Inteligente dos Canais de Inspecção da Sala de Inspecção na Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin», a celebrar com a Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2025/07/21 |
| Ordem Executiva n.º 32/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2025/07/21 |
| Lei n.º 9/2025, Alteração à Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2025/07/21 |
| Lei n.º 8/2025, Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2025/07/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2025, Nomeia o membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2025/07/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2025, Renova a comissão eventual de serviço de um trabalhador do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2025/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2025, Nomeia o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2025/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2025, Nomeia o adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2025/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2025, Nomeia o adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2025/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2025, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao conjunto turístico composto pelo Hotel Andaz classificado de cinco estrelas, a Arena Galaxy, o Auditório Galáxia e o Centro de Convenções e Exposições, situado no COTAI, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2025/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2025, Confere no subdirector, substituto, dos Serviços de Finanças os poderes para praticar os actos, ao abrigo das normas aplicáveis do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Interior da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2025/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2025, Designa o vogal substituto do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2025/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2025, Nomeia o vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2025/07/16 |
| Lei n.º 7/2025, Alteração à Lei n.º 3/2000 – Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2025/07/14 |
| Lei n.º 6/2025, Alteração à Lei do Orçamento de 2025. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2025/07/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2025, Subdelega as competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2025, Nomeia, em comissão eventual de serviço, vários trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2025, Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2025, Designa o membro e suplente da Comissão Profissional dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2025, Subdelega as competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2025, Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2025, Manda publicar a Resolução n.º 2781 (2025) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul (Sanções ao Sudão do Sul), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2025. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2025, Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2025, Renova as nomeações, a tempo inteiro, do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2025/07/09 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2025, Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação de Ciência e de Tecnologia da South China Normal University com um novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso se mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2025, Cria na Universidade de Macau o curso de mestrado em Design de Comunicação Visual, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2025, Cria na Universidade de Macau o curso de doutoramento em Design de Comunicação Visual (Profissional), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2025, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Ordem Executiva n.º 31/2025, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota da Seda Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Ordem Executiva n.º 30/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre o Programa de Promoção de Intercâmbio de Pessoal na Área do Tráfego dos Serviços Públicos de Chongqing e Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Lei n.º 5/2025, Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Lei n.º 4/2025, Lei da actividade de aviação civil. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2025/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2025, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2025, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2025, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2025, Atribui a uma investigadora criminal chefe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2025, Atribui a um investigador criminal chefe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2025, Atribui a um investigador criminal chefe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2025, Atribui a um investigador criminal chefe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2025, Atribui a uma subinspectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2025, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2025, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2025, Actualiza a localização e a área de vigilância de câmaras, cujas autorizações da renovação de utilização foram conferidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2024 e pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2024. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2025, Nomeia o membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2025, Nomeia o presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis «B». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2025, Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2025, Nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2025, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Finanças da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2025, Nomeia um trabalhador da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2025, Nomeia, a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2025, Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2025, Renova e nomeia os vogais da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2025/07/02 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2025, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2025/06/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2025, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2025/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2025, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2025/06/30 |
| Ordem Executiva n.º 29/2025, Altera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2025/06/30 |
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 1/2025, Nomeia um doutor em Direito e um mestre em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2025, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 263 e 263A e junto à Rua da Encosta, onde se encontra construído o edifício afectado a «Escola Pui Tou». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2025, Declara a caducidade do direito da ocupação temporária pelo decurso do prazo, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontram construídos os prédios n.os 1 e 3. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2025, Renova e designa os membros e os suplentes dos membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2025, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entra em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e o Reino do Barém. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2025, Nomeia o secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2025, Nomeia o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2025, Renova e designa os vogais e os respectivos substitutos da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025, Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais, o código de pontos de sinalização, o código das redes telefónicas móveis, o código de cores de redes, o código inicial dos números de cartões SIM e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 e n.º 26/2023. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2025/06/23 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2025, Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Empresarial da Huaqiao University com um novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso se mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2025/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2025, Aprova a Tabela de encargos no processo de execução fiscal. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2025/06/23 |
| Lei n.º 3/2025, Regime de conciliação para causas de família. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2025/06/23 |
| Lei n.º 2/2025, Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2025/06/23 |