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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 1/2025, Nomeia um doutor em Direito e um mestre em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 009/AO/2024, Delega competência no chefe do Gabinete da Comissária contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 008/AO/2024, Nomeia o Chefe do Gabinete da Comissária contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 002/AO/2024, Delega competência no Adjunto da Comissária contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2024/12/20 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2024, Delega competências numa Adjunta do Comissário. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2024/10/16 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 16/2024, Delega competências numa Adjunta do Comissário. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2024/10/16 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 23/2021, Delega competências na Adjunta do Comissário. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2021/09/15 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 6/2021, Nomeia três notários privativos do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 38/2020, Nomeia dois licenciados em Direito e uma mestre em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2020/08/19 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 1/2020, Nomeia três licenciados em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2020/01/15 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 47/2019, Delega competências no Adjunto do Comissário. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 46/2019, Delega competências na Adjunta do Comissário. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 45/2019, Delega competências no chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 44/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 2/2018, Altera o n.º 2 do Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2016. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2018/02/21 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2016, Nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 57/2015, Nomeia dois licenciados em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2015/11/18 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 50/2015, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 2/2015, Nomeia um licenciado em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2015/01/14 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 152/2014, Delega competências no adjunto. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2015/01/07 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 151/2014, Delega competências na adjunta. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2015/01/07 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 150/2014, Delega competências no chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2015/01/07 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 138/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2014/12/20 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2013, Delega competências num adjunto. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 72/2009, Delega competências no chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 51/2002, Respeitante à afectação dos assessores deste Comissariado para coadjuvar o director dos Serviços contra a Corrupção e o director dos Serviços de Provedoria de Justiça. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2002/07/10 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 42/2002, Delega competência num assessor para participar na direcção de inquérito contra todos os crimes que se incluem no âmbito das atribuições e competências do mesmo Comissariado. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 86/2000, Aprova o Regulamento de Uso de Arma do Comissariado Contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2000/11/29 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 65/2000, Delegação de competências na chefe do Gabinete do Comissariado Contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 64/2000, Delegação de competências em dois adjuntos do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |