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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2026 - Prolonga o prazo para a entrega da declaração de rendimento modelo M/5 do Imposto Profissional para o exercício de 2025.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2026 - Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental.
Ordem Executiva n.º 5/2026 - Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação entre o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Desenvolvimento de Novas Forças Produtivas de Qualidade e a Promoção da Nova Industrialização.

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2026 - Designa o membro do Conselho de Especialidades da Academia Médica.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2026 - Autoriza a instalação e utilização de 10 câmaras de videovigilância.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2026 - Autoriza a instalação e utilização de 10 câmaras de videovigilância.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2026 - Renova a comissão da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2026 - Renova as nomeações do membro efectivo e do membro suplente do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2026 - Renova as nomeações dos membros do Conselho Fiscal da Macau Renovação Urbana, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2026 - Renova e designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2026 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2026 - Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.

Direcção dos Serviços de Finanças - Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Dezembro de 2025).
Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre a redistribuíção dos pelouros correspondentes às unidades orgânicas.
Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública - Aviso sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a “Prestação do Serviço de Manutenção e Reparação do Sistema de Combate a Incêndios aos Serviços de Saúde”.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública”.
Autoridade de Aviação Civil - Aviso sobre a proibição de actividades de voo com aeronaves não tripuladas.

Nos termos da Lei n.º 20/2021 (Alteração à Lei n.º 3/1999 — Publicação e formulário dos diplomas), a partir de 1 de Janeiro de 2022, a edição do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau por meio de impressão é substituída por meio electrónico, sendo a versão electrónica do Boletim Oficial publicada no presente sítio electrónico.
A versão electrónica do Boletim Oficial acima referida é em formato PDF e contém certificados qualificados com assinatura electrónica emitida pelo Administrador da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça em conformidade com a Lei n.º 5/2005 (Documentos e assinaturas electrónicas), para garantir a integridade e autenticidade do texto do Boletim Oficial.
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