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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2026, Renova e nomeia o membro efectivo e os membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2026/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2026, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2017. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2026/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2026, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2026/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2026, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2026/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2026, Respeitante à atribuição no ano de 2026 de uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2026/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2026, Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 82/2019 e n.º 122/2023, o n.º 9. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2026/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Vale das Borboletas. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2026/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Novo Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2026/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2026, Nomeia os membros do Conselho Fiscal da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2026/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rua de Chaves. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2026/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2026, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Exposição Mundial de Filatelia Especializada, Macau 2026». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2026/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2026, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2026/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Zona B dos Novos Aterros Urbanos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2026/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2026, Nomeia o membro do Conselho Fiscal da Companhia de Transporte Aéreos Air Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2026/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2026, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, catorze trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2026/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2026, Renova a nomeação do presidente e dos membros do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2026/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2026, Define as normas complementares do Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2026 a 2029. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2026/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2026, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2026/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2026, Altera as alíneas 2) e 3) do n.º 2 e o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2019. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2026/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2026, Designa e renova os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2026/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2026, Exonera e designa o vogal do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2026/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2026, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças que exercem funções de fiscalização e investigação tributária, ou de identificação de informações e elementos relativos a bens penhoráveis. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2026/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2026, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Dia da Mãe». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2026/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2026, Autoriza a continuação do estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited» para exercer a actividade seguradora na RAEM, explorando o ramo vida, nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2026/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2026, Autoriza a continuação do estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «Manulife (Internacional) Limited» para exercer a actividade seguradora na RAEM, explorando o ramo vida, nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2026/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2026, Nomeia o membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2026/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2026, Designa os membros e os membros suplentes da Comissão Interdepartamental. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2026/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2026, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração, do administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva e dos membros do Conselho Fiscal do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2026/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2026, Nomeia o membro efectivo e o membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2026/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2026, Fixa, ao abrigo do “Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na RAEM”, o preço unitário das taxas de gestão e manutenção das galerias técnicas, a percentagem de participação dos utilizadores nos custos de gestão e manutenção e as taxas de acesso às galerias técnicas. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2026/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2026, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Exposição Mundial de Filatelia Especializada, Macau 2026 – Macau do Anoitecer ao Amanhecer II». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2026/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2026, Renova e designa as vogais da Comissão de Classificação dos Espectáculos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2026/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2026, Renova e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, renova o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2026/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2026, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração dos Portos, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2026/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2026, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2026/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2026, Exonera e nomeia as substitutas dos membros efectivos do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2026/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2026, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2026/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2026, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Fortalezas de Macau». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2026/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2026, Decide a 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2022. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2026/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2026, Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2026/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2026, Altera o artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2024. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2026/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2026, Altera o artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2024. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2026/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2026, Altera o artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2024. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2026/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2026, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2026/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2026, Nomeia o membro da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2026/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2026, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Exposição Mundial de Filatelia Especializada, Macau 2026 – Macau do Anoitecer ao Amanhecer I». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2026/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2026, Renova as nomeações do membro efectivo e do membro suplente do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2026/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2026, Renova as nomeações dos membros do Conselho Fiscal da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2026/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2026, Renova e designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2026/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2026, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2026/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2026, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2026/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2026/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2026, Nomeia os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2026/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2026, Renova a nomeação da fiscal única da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2026/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2026, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2026/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2026, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2026/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, Republica integralmente a Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), alterada pela Lei n.º 9/2025. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2026/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2026, Republica integralmente o Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 52/90/M, de 10 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 23/95/M, de 1 de Junho, e pelas Lei n.º 11/92/M, de 17 de Agosto, e Lei n.º 8/2025. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2026/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2026, Renova a nomeação de um indivíduo como delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2026, Renova e nomeia os membros do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2026, Nomeia os membros do Conselho de Administração e a fiscal única da Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2026, Cessa as funções de um trabalhador como vogal do Conselho de Administração na Autoridade Monetária de Macau, bem como nomeia o mesmo para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2026, Exonera e nomeia o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2026, Designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2026, Aprova a Apólice uniforme do seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2026, Respeitante à Licença de actividade de transporte aéreo comercial de passageiros n.º 1/2026 conferida à «Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong In. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Tak. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Centro Desportivo Mong-Há. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Sin. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2026, Revoga a Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2026, Revoga a Licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2026, Revoga a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2026, Aprova os modelos de licença de agência de viagens, de sucursal e de balcão e de cartão de guia turístico, bem como a tabela de taxas correspondentes. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2026, Nomeia o membro do Conselho Fiscal da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2026, Delimita o âmbito do serviço de distribuição pública de água reciclada. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2026/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2026, Exonera e nomeia os membros do Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2026, Nomeia os membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2026, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
B.O. n.º: 2, I Série, 2026/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2026, Altera o artigo 10.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2024. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2026/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2025, Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2025, Aprova o modelo do cartão de identificação profissional do pessoal da Autoridade de Aviação Civil que exerce funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Cavalo». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2025, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração, bem como nomeia a presidente do Conselho Fiscal da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2025, Renova e nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2025, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2025, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, uma técnica superior assessora principal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, a desempenhar funções na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, na mesma categoria e escalão. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2025, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2025, Isenção, durante o ano de 2026, para os arrendatários das bancas dos mercados públicos no pagamento da renda e para os residentes da Região Administrativa Especial de Macau no pagamento das taxas de emissão e renovação da licença de vendilhão, bem como a não cobrança das taxas de inspecção. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2025, Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2025, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 3), 4), 6) e 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 51, I Série, 2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «450.º Aniversário da Diocese de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rua da Cordoaria de Coloane. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2025, Renova a nomeação de um indivíduo como delegado do Governo da Região Administrativa Especial de Macau junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2025/12/26 |