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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2025, Nomeia a secretária da Assembleia Geral e o vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2025, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2025, Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2025, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2025, Nomeia o membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração dos Portos, S. A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2025, Nomeia um delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2025, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2025, Exonera e nomeia o presidente, e seu substituto, da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2025, Exonera e nomeia o membro efectivo, e seu substituto, do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2025, Renova as nomeações dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2025, Renova as nomeações dos membros do Conselho Fiscal da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2025/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 10/2025, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de proprietário, praticar os actos necessários à reconstrução das fracções autónomas do Edifício dos Funcionários Públicos, sito em Macau, Avenida do Conselheiro Borja, n.º 122. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2025/03/17 |
| Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2025, Nomeia o Chefe-adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2025, Nomeia os vogais suplentes do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2025, Designa o vogal da Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Científica Instrumento Pok Fo, Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau – Lista de aquisição III. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «PTC International Limited Macau Branch», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau – Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Sunco Engenharia Eletrónica Limitada», relativo ao fornecimento e instalação da Plataforma de ensaio de power chips semicondutores de banda larga, da Plataforma de sistema de ensaio de dispositivos microelectromecânicos e microelectrónicos, e do analisador de ruído de fase, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau – Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2025, Subdelega no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, crimes precedentes associados, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça» com a Unidade de Informação Financeira da República de Angola. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2025, Subdelega as competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2025, Nomeia o coordenador da Comissão Executiva e a Secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2025, Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2025, Nomeia o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2025, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2025, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Estatística da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2025, Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2025, Designa os vogais e a secretária da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2025/03/12 |
| Ordem Executiva n.º 9/2025, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2025/03/10 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 3/2025, Delega e subdelega as competências no adjunto do Director-geral, substituto. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 2/2025, Delega e subdelega as competências no adjunto do Director-geral. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 1/2025, Delega e subdelega as competências no Subdirector-geral. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2025, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2025, Renova a comissão eventual de serviço de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para exercer funções na Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Lingbio Biotecnologia Macau Companhia Limitada», relativo ao fornecimento e instalação do sistema de análise tridimensional de expressão funcional de animais de laboratório, e do sistema de alto rendimento de análise proteómica e de imagiologia celular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau – Lista de aquisição III. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Precisão Instrumento Summer Lda.», relativo ao fornecimento e instalação do sistema de análise tridimensional de expressão funcional de animais de laboratório, e do sistema de alto rendimento de análise proteómica e de imagiologia celular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau – Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Tecnologia Kai Ying (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação do sistema de análise tridimensional de expressão funcional de animais de laboratório, e do sistema de alto rendimento de análise proteómica e de imagiologia celular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau – Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2025, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2025, Manda publicar o Anexo A da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, tal como emendado pela Conferência das Partes da Convenção na sua 4.ª reunião. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2025, Manda publicar a Resolução n.º 2769 (2025) relativa à situação na Líbia (sanções contra Líbia), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16 de Janeiro de 2025. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2025, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2025, Nomeia o presidente e a vice-presidente da Comissão de Apoio Judiciário, bem como renova o mandato e nomeia os membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2025, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2025, Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2025, Aprova o modelo de diploma de grau de licenciado conferido pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau nos cursos de formação de oficiais. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2025/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2025, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2025. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2025/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 8/2025, Marca o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2025/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 7/2025, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2025/03/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2025, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2025, Subdelega as competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2025, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2025, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários, como representante do Chefe do Executivo, para a prática de actos na execução das convenções e dos acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2025, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2025, Designa os membros da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2025, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2025/02/24 |
| Ordem Executiva n.º 6/2025, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, crimes precedentes associados, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça» com a Unidade de Informação Financeira da República de Angola. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2025/02/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2025, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2024/2025. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2025/02/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2025, Regulamentação do regime de gestão dos vendilhões. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2025/02/24 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2025, Louva um chefe-mor adjunto do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2025, Designa os vogais do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2025, Exonera um indivíduo do cargo de presidente do Conselho Fiscal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2025, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2025, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Dezembro de 2024. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2025, Manda publicar a Resolução n.º 2763 (2024) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas (Comité 1988), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Dezembro de 2024. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2025, Manda publicar a Resolução n.º 2762 (2024) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Dezembro de 2024. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2025, Manda publicar a Resolução n.º 2607 (2021) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2021. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2025, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Líbia em 20 de Dezembro de 2024. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2025, Designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2025, Renova e nomeia o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2025, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2025, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2025, Aprova dois cursos de ensino técnico-profissional da educação regular ministrados nas escolas oficiais. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2025/02/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2025, Subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação sobre «Normas Técnicas Complementares para as Embarcações de Passageiros de Alta Velocidade de Guangdong, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2025, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2025, Nomeia um indivíduo como representante da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2025, Designa o membro do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2025, Autoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância, a actualização da localização e área de vigilância de 1 câmara de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 297 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2025, Autoriza o cancelamento da utilização de 5 câmaras de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2025, Nomeia, em comissão eventual de serviço, dois trabalhadores da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2025, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2025, Nomeia os membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2025, Renova a nomeação do fiscal único da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2025, Delega as competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2025, Nomeia o vogal permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2025, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2025, Aprova a tabela de taxas da licença de vendilhão. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2025, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2025, Respeitante ao pedido da sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., autoriza a renúncia à Licença n.º 3/2015 para instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2025/02/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2025, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2025, Exonera um indivíduo das funções de administrador do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2025, Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Ordem Executiva n.º 5/2025, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2025/02/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2025, Autoriza a renovação da utilização de nove câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Zona Leste do Departamento Policial de Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2025, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |