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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2025, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2025, Subdelega as competências no director da Polícia Judiciária . |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2025, Subdelega as competências no director-geral dos Serviços de Alfândega e no Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2025, Subdelega as competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2025, Exonera e nomeia o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2025, Renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2025, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2025, Respeitante à taxa de publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e aprova a Tabela de preços dos trabalhos impressos. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2025, Aprova os Mapas I e II constantes do anexo a esse despacho, e que dele fazem parte integrante, os quais substituem os Mapas I e II do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 15/2016. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2025, Delimita a orla costeira da Região Administrativa Especial de Macau e aprova o Mapa com a delimitação da orla costeira. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2025, Isenta as taxas de chapas de experiência e de matrícula definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2025, Republica integralmente o Código do Registo Comercial. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Ordem Executiva n.º 54/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau) (2025-2027)». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Despacho do Procurador n.º 12/2025, Delega competência na chefe do Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Procurador n.º 11/2025, Nomeia a chefe e chefe-adjunto do Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2025, Subdelega competência na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2025, Nomeia a chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2025, Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2025, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2025, Nomeia e exonera o Porta-voz do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2025, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, quatro trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 53/2025, Delega no Comandante de Acção Conjunta, a competência para determinar, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 11/2020, a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos parques de estacionamento público, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 52/2025, Delega, no Secretário para a Segurança, a competência para autorizar a instalação de sistemas de videovigilância prevista no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos). |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 51/2025, Nomeia e exonera o membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 50/2025, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 49/2025, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 29/2025, Louva uma adjunta-técnica especialista do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 28/2025, Louva um técnico superior principal do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 27/2025, Louva um técnico superior assessor do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 26/2025, Louva um técnico superior assessor principal do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 25/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 24/2025, Louva uma verificadora alfandegária dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 23/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 22/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 21/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 20/2025, Louva um bombeiro do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 19/2025, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 18/2025, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 17/2025, Louva um bombeiro principal do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 16/2025, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2025, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2025, Louva uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2025, Louva um comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2025, Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2025, Altera a redacção do n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão gratuita de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Avenida de Carlos da Maia, onde se encontram construídos a Escola Dom João Paulino e o Infantário de Nossa Senhora do Carmo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2025, Nomeia o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2025, Designa a coordenadora da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2025, Subdelega as competências na presidente, substituta, do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2025, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e altera o n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2025. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2025, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2025, Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2025, Nomeia o vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2025, Inscreve na Lista do Património Cultural Intangível várias manifestações. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2025, Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2025, Republica integralmente o Código do Registo Predial. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Ordem Executiva n.º 48/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Administração de Propriedades e Serviços de Limpeza Meng Kei, Limitada. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Ordem Executiva n.º 47/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2025, Organização e funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2025, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2025, Regime geral de organização e estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2025, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 — Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2025, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 02h00 do dia 5 de Outubro de 2025 e termo às 13h00 do dia 5 de Outubro de 2025. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup.2, 2025/10/10 |
| Ordem Executiva n.º 46/2025, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2025/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2025, Autoriza a actualização da área de vigilância da câmara de videovigilância (n.º TD007A), cuja autorização da renovação de utilização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2024. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2025/10/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2025, Manda publicar a Convenção sobre a Criação da Organização Internacional para Mediação, feita na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China em 30 de Maio de 2025. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2025/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2025, Designa o representante da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de accionista da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2025/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2025, Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2025, Revoga a autorização concedida ao Citibank N.A., anteriormente dominado Banco CITIBANK, NA, para o estabelecimento de sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Alameda da Harmonia. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Koi Nga. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Ip Heng. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Lok Kuan. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rotunda da Concórdia. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «65 Anos da Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Ordem Executiva n.º 45/2025, Renova o contrato ao magistrado estrangeiro, como Delegado Coordenador do Ministério Público. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2025, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 182 da Estrada de Hac Sá. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2025, Respeitante às restrições de circulação na Ponte Macau quando for içado o sinal n.º 8 de tempestade tropical. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup.2, 2025/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2025, Renova a comissão eventual de serviço dos trinta e três trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercerem funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2025, Declara a desistência pelo IAM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 4 da Estrada de D. João Paulino. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2025, Subdelega as competências no director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2025, Nomeia e renova o presidente e os membros do Conselho Fiscal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2025, Renova as nomeações dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças como membros da Comissão Financeira do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2025, Renova a nomeação e nomeia dois trabalhadores dos Serviços de Saúde, para desempenharem, respectivamente, o cargo de subdirector e o cargo equiparado à categoria de subdirector, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2025, Nomeia o director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2025, Subdelega no reitor da Universidade Politécnica de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Vast Limitada», relativo à aquisição de equipamentos avançados para o laboratório de investigação sobre descoberta nutracêutica impulsionada pela inteligência artificial para apoiar a longevidade saudável da Universidade Politécnica de Macau (Tipo 1: Laboratório para o Movimento IA). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2025, Renova os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2025, Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2025, Devido à influência da tempestade tropical «Ragasa», encerra e reabre o Posto de Migração das Portas do Cerco, o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2025/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2025, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 13h00 do dia 23 de Setembro de 2025 e termo às 23h00 do dia 24 de Setembro de 2025. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2025/09/30 |
| Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Kai. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Chong. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Seng. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2025, Autoriza a constituição de «Macau Funway Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Ordem Executiva n.º 44/2025, Nomeia os deputados à oitava Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2025, Nomeação e exoneração dos titulares dos principais cargos e do Procurador. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2025, Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 2025/09/24 |