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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 96/2025, Concede à Equipa da representação de Macau na «Taça Mundial de Bowling de 2025» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 95/2025, Concede à Selecção feminina das escolas secundárias de Macau no «2.º Campeonato Asiático de Basquetebol 3x3 para Escolas Secundárias» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 94/2025, Concede à Equipa de Macau na «Competição Asiática de Dança de Elite (AEDC) 2024-2025» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 93/2025, Concede à Equipa concorrente da Escola Secundária Lou Hau com o projecto «IA·Estudo em Exploração Submarina e Comunicações Espaciais» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 92/2025, Concede à Equipa concorrente da Escola Secundária Pui Ching com o projecto «Ânodo de fósforo negro para carregamento rápido das baterias de iões de lítio» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 91/2025, Concede à Equipa concorrente do Instituto Salesiano da Imaculada Conceição com o projecto «Um exoesqueleto robótico de cauda bioinspirado, flexível e retráctil» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 90/2025, Concede ao Centro de Serviços de Tele-Assistência Peng On Tung de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 89/2025, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 88/2025, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 87/2025, Concede à Equipa de Karaté da Delegação Desportiva da RAEM à 15.a Edição dos Jogos Nacionais a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 86/2025, Concede à Equipa Internacional de Emergência Médica da China (RAEM) a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 85/2025, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 84/2025, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 83/2025, Concede à Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 82/2025, Concede à Escola Kao Yip a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 81/2025, Concede à Escola Keang Peng a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 80/2025, Concede à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 79/2025, Concede à Equipa do Espectáculo «House of Dancing Water» — Melco Resorts & Entertainment a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 78/2025, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 77/2025, Concede à Companhia de Logística Nam Kwong, Limitada a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 76/2025, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 75/2025, Concede à Associação de Bancos de Macau a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 74/2025, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 73/2025, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 72/2025, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 71/2025, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 70/2025, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 69/2025, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar com a Sociedade Express Grupo Limitada. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2026/01/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2025, Designa dois representantes da Santa Casa da Misericórdia de Macau como vogais efectivo e suplente da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2025, Nomeia, em comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2025, Nomeia, em comissão eventual de serviço, dois trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2025, Aprova a extinção do curso de mestrado em Letras (Aquisição de Segunda Língua), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicado no aviso constante do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2025, Renova a nomeação de um indivíduo como representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade de Turismo de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2025, Subdelega competências na comandante, substituta, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2025, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2025, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 38/2025, Subdelega competências na directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 37/2025, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração, bem como nomeia a presidente do Conselho Fiscal da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2025, Renova e nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2025, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2025, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, uma técnica superior assessora principal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, a desempenhar funções na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, na mesma categoria e escalão. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2025, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2025, Aprova os modelos de licenças e documentos análogos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2025, Aprova os modelos de licenças e certificados. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2025, Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º a 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2025, Altera o artigo 5.º do Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2022. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2025, Aprova o Programa dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2025, Isenção, durante o ano de 2026, para os arrendatários das bancas dos mercados públicos no pagamento da renda e para os residentes da Região Administrativa Especial de Macau no pagamento das taxas de emissão e renovação da licença de vendilhão, bem como a não cobrança das taxas de inspecção. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2025, Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Lei n.º 14/2025, Alteração à Lei n.º 5/2020 — Salário mínimo para os trabalhadores. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Lei n.º 13/2025, Lei do Orçamento de 2026. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2025/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2025, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 3), 4), 6) e 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 51, I Série, 2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «450.º Aniversário da Diocese de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rua da Cordoaria de Coloane. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2025/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2025, Renova a nomeação de um indivíduo como delegado do Governo da Região Administrativa Especial de Macau junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2025/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 68/2025, Delega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2025/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2025, Subdelega as competência na chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2025/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2025, Nomeia a chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2025/12/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2025, Autoriza a transmissão de uma fracção autónoma destinada à exploração da actividade hoteleira, localizada num terreno concedido por arrendamento, situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt, designado por Lote A2/j dos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2025, Declara a desistência pelo IH da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 123 a 183 e na Travessa de Artur Tamagnini Barbosa n.os 2 a 66, onde se encontrava implantado o edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, bloco B. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2025, Nomeia o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2025, Nomeia os vogais efectivos e o vogal suplente do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com o «建信工程—建信發展—建信置業合作經營», relativo às obras de construção das Residências de Estudantes de Pós-Graduação S5 e S6 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2025, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2025, Nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 36/2025, Nomeia a directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 35/2025, Nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2025, Renova o membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2025, Renova a nomeação de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2025, Renova os mandatos do membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2025, Renova os mandatos dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2025, Renova os mandatos dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Deliberação n.º 58/2025/Mesa, Respeitante à aplicacão das disposições da Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica), com as necessárias adaptações, às actividades dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2025/12/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2025, Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2025/12/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2025, Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2025/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2025, Aprova os modelos de impressos, constantes dos Anexos I a V a este despacho. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2025/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2025, Autoriza a CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA a instalar e funcionar centros de dados, nos termos e condições constantes da autorização anexa a este despacho, do qual faz parte integrante. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2025/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2025, Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2025/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2025/12/15 |
| Ordem Executiva n.º 67/2025, Respeitante aos Emolumentos de registo comercial e da escritura pública relativos a fundos de investimento. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2025/12/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2025, Classificação do 1.º Grupo de Bens Móveis. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2025/12/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2025, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 2/2018 — Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2025/12/15 |
| Ordem Executiva n.º 66/2025, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup.2, 2025/12/14 |
| Ordem Executiva n.º 65/2025, Nomeação de juízes. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2025/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 64/2025, Nomeia o presidente do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2025/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 63/2025, Exonera o membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2025/12/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2025, Renova a nomeação da secretária-geral do Conselho dos Profissionais de Saúde. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2025/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2025, Autoriza a instalação e utilização de duas câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2025/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2025, Nomeia o presidente do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2025/12/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2025, Manda publicar a Nota do Secretariado das Nações Unidas emitida a todos os Estados-Membros relativa à retomada da aplicação de várias resoluções, nos termos da Resolução n.º 2231 (2015) do Conselho de Segurança. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2025/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2025, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2025/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2025, Renova a nomeação do vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2025/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2025, Nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2025/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2025, Elimina o código de cores de redes constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022, n.º 26/2023 e n.º 25/2025, bem como altera o código de pontos de sinalização e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do mesmo Plano. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2025/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2025, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2025/12/09 |