Total: 45010 - Pág.: 1/ 451
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 31/2025, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2025/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 30/2025, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2025/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 29/2025, Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup., 2025/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2025, Altera a alínea 10) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2025. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2025/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2025, Declara a desistência pela Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua do Parque Industrial e à Avenida do Parque Industrial. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2025/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2025, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Estrada de S. Francisco. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2025/10/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2025, Nomeia o membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2025/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 28/2025, Subdelega as competências na administradora da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2025/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 27/2025, Subdelega as competências na directora, substituta, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2025/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 26/2025, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2025/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 25/2025, Subdelega as competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2025/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 24/2025, Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2025/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2025/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2025, Aprova o Regulamento do Curso de Habilitação para o Exercício do Cargo de Chefe de Divisão. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2025/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2025, Fixa o horário normal de trabalho da Administração Pública. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2025/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2025, Respeitante a Administração Pública que deve comunicar, por meios electrónicos, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, todos os actos relativos aos trabalhadores com implicação na sua situação jurídico-funcional, bem como os factos relacionados com processos disciplinares, no prazo de 15 dias a contar da data da sua ocorrência. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2025/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2025, Aprova os modelos de impressos. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2025/10/27 |
| Ordem Executiva n.º 57/2025, Exonera um juiz do cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2025/10/27 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2025, Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2025, que aprova o Regulamento de abono de aquisição de produtos de apoio e equipamentos domésticos especiais para pessoas portadoras de deficiência. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2025/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «15.ª Edição dos Jogos Nacionais». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2025/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2025, Altera os artigos 41.º, 42.º e 52.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2025/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2025, Republica integralmente o Código do Notariado. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2025/10/27 |
| Ordem Executiva n.º 56/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau – Prorrogação e Alteração, a celebrar com a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2025/10/27 |
| Ordem Executiva n.º 55/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar com a Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A.. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2025/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2025, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2025, Renova o mandato do presidente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, bem como renova e designa os vogais do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2025, Subdelega as competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2025, Subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2025, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2025, Subdelega as competências no director da Polícia Judiciária . |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2025, Subdelega as competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2025, Subdelega as competências no director-geral dos Serviços de Alfândega e no Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2025, Subdelega as competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2025, Exonera e nomeia o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2025, Renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2025, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2025/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2025, Respeitante à taxa de publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e aprova a Tabela de preços dos trabalhos impressos. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2025, Aprova os Mapas I e II constantes do anexo a esse despacho, e que dele fazem parte integrante, os quais substituem os Mapas I e II do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 15/2016. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2025, Delimita a orla costeira da Região Administrativa Especial de Macau e aprova o Mapa com a delimitação da orla costeira. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2025, Isenta as taxas de chapas de experiência e de matrícula definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2025, Republica integralmente o Código do Registo Comercial. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Ordem Executiva n.º 54/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau) (2025-2027)». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2025/10/20 |
| Despacho do Procurador n.º 12/2025, Delega competência na chefe do Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Procurador n.º 11/2025, Nomeia a chefe e chefe-adjunto do Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2025, Subdelega competência na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2025, Nomeia a chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2025, Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2025, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2025, Nomeia e exonera o Porta-voz do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2025, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, quatro trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 53/2025, Delega no Comandante de Acção Conjunta, a competência para determinar, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 11/2020, a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos parques de estacionamento público, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 52/2025, Delega, no Secretário para a Segurança, a competência para autorizar a instalação de sistemas de videovigilância prevista no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos). |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 51/2025, Nomeia e exonera o membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 50/2025, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 49/2025, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 29/2025, Louva uma adjunta-técnica especialista do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 28/2025, Louva um técnico superior principal do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 27/2025, Louva um técnico superior assessor do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 26/2025, Louva um técnico superior assessor principal do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 25/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 24/2025, Louva uma verificadora alfandegária dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 23/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 22/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 21/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 20/2025, Louva um bombeiro do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 19/2025, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 18/2025, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 17/2025, Louva um bombeiro principal do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 16/2025, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2025, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2025, Louva uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2025, Louva um comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2025, Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2025, Altera a redacção do n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão gratuita de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Avenida de Carlos da Maia, onde se encontram construídos a Escola Dom João Paulino e o Infantário de Nossa Senhora do Carmo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2025, Nomeia o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2025, Designa a coordenadora da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2025, Subdelega as competências na presidente, substituta, do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2025, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e altera o n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2025. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2025, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2025, Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2025, Nomeia o vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2025, Inscreve na Lista do Património Cultural Intangível várias manifestações. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2025, Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2025, Republica integralmente o Código do Registo Predial. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Ordem Executiva n.º 48/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Administração de Propriedades e Serviços de Limpeza Meng Kei, Limitada. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Ordem Executiva n.º 47/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2025, Organização e funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2025, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2025, Regime geral de organização e estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2025, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 — Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2025, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 02h00 do dia 5 de Outubro de 2025 e termo às 13h00 do dia 5 de Outubro de 2025. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup.2, 2025/10/10 |
| Ordem Executiva n.º 46/2025, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2025/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2025, Autoriza a actualização da área de vigilância da câmara de videovigilância (n.º TD007A), cuja autorização da renovação de utilização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2024. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2025/10/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2025, Manda publicar a Convenção sobre a Criação da Organização Internacional para Mediação, feita na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China em 30 de Maio de 2025. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2025/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2025, Designa o representante da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de accionista da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2025/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2025, Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2025, Revoga a autorização concedida ao Citibank N.A., anteriormente dominado Banco CITIBANK, NA, para o estabelecimento de sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Alameda da Harmonia. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Koi Nga. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |