Avisos do Chefe do Executivo

Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2010, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República da Turquia, em 16 de Março de 2010.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2010, Manda publicar a parte útil das listas dos bens e das entidades sujeitos às medidas impostas no n.º 8 na Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2010, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a Croácia, em 27 de Março de 2010.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1903 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2009, relativa à situação na Libéria.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1907 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2009, relativa à paz e segurança em África.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 18 da OIT, relativa à Reparação das Doenças Profissionais, adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, Língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2010, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 6 da OIT, sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, adoptada em Washington, em 28 de Novembro de 1919, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2010, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 17 da OIT, relativa à Reparação dos Acidentes de Trabalho, adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, Língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2010, Manda publicar o Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1807 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Março de 2008, relativa à situação na República Democrática do Congo.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1893 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Outubro de 2009, relativa à situação na Costa do Marfim.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2009, Manda efectuar diversas publicações relativas à União Postal Universal.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, assinado em Londres, em 19 de Janeiro de 2004.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2009, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à entrada e saída mediante a exibição do bilhete de identidade de residente permanente e à dispensa mútua do preenchimento do boletim de entrada.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2009, Manda publicar o Protocolo relativo ao Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Macau, aos 15 de Julho de 2009, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo de Cooperação na Área da Educação entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Xangai, em 15 de Junho de 2006 (Acordo), bem como o texto autêntico em língua chinesa do Acordo, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 27 da OIT, relativa à Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados por Barco, adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1929, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 19 da OIT, relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, adoptada em Genebra, em 5 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946, em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 14 da OIT, relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais, adoptada em Genebra, em 17 de Novembro de 1921, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2009, Manda publicar o texto autêntico em língua chinesa da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Março de 1985.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1874 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Junho de 2009, relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2009, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor, entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, em 20 de Setembro de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2009, Manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité de Sanções contra a Al-Qaida e os Taliban, em 20 de Abril de 2009, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Phnom Penh, em 12 de Dezembro de 2001.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2009, Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua RAEM, em 1 de Setembro de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2009, Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Islândia e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua RAEM, em 1 de Julho de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas pelos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas pelos números 9, 11 e 14 da Resolução n.º 1807 (2008) e pelo n.º 3 da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 3 de Março de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas contidas no n.º 1 da Resolução n.º 1532 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria, actualizada à data de 12 de Maio de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares afectadas pelas medidas impostas pelo n.º 4 da Resolução n.º 1521 (2003) tal como renovadas pela Resolução n.º 1854 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria, actualizada à data de 5 de Junho de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2009, Manda publicar a modificação da Parte V do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.