Avisos do Chefe do Executivo

Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 23 de Maio de 1991.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2014, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Buenos Aires, aos 5 de Setembro de 2014.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2014, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Guernsey para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2014, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2014, Manda publicar emendas ao capítulo II-2 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 4 de Junho de 1997.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2014, Manda publicar emendas ao capítulo II-1 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2014, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 26 de Junho de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2014, Manda publicar o Código de Prática Segura em Armazenamento e Fixação de Carga, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 6 de Novembro de 1991.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2014, Manda publicar o Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 4 de Novembro de 1993.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2014, Manda publicar o Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1991.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2014, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Maio de 2014 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 24 de Maio de 2012.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 3 de Dezembro de 2010.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 5 de Junho de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 16 de Maio de 2008.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 12 de Outubro de 2007.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 8 de Dezembro de 2006.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2014, Manda publicar o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2014, Manda publicar as Directrizes para a Autorização de Organizações que Actuam em Nome da Administração, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 4 de Novembro de 1993.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2014, Manda publicar o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988, bem como as emendas ao tal Protocolo datadas de 2003, 2004, 2006 e de 2008.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 20 de Maio de 2004.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 24 de Maio de 2002.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 5 de Dezembro de 2000.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 26 de Maio de 2000.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 28 de Outubro de 1988.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 21 de Abril de 1988.