Avisos do Chefe do Executivo

Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Dezembro de 1992.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 24 de Maio de 1990.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2014, Manda publicar o Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 1994.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2014, Manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 1996.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 89/2014, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2014, Manda publicar emendas às Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2004.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 6 de Junho de 2001.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 10 de Dezembro de 2004.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 5 de Dezembro de 2000.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 26 de Maio de 2000.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 27 de Maio de 1999.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 18 de Maio de 1998.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2014, Manda publicar emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 27 de Novembro de 1997.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 4 de Junho de 1996.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 23 de Maio de 1994.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 11 de Abril de 1989.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2014, Manda publicar as Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2014, Manda publicar emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 29 de Novembro de 1995.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 4 de Junho 1996.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 11 de Dezembro de 1992.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 16 de Maio de 1995.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 5 de Dezembro de 1996.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2174 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Agosto de 2014, relativa à situação na Líbia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2170 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 30 de Julho de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 25 de Maio de 1990.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2014, Manda publicar o Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 27 de Maio de 1999.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2014, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 15 de Agosto de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2014, Manda publicar emendas ao Anexo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 24 de Maio de 1994.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 9 de Dezembro de 1994.