Aviso do Chefe do Executivo n.º 89/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 89/2014, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/11/14

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 46, II Série, de 2014/11/14, Pág. 20340-20344
Português - B.O. n.º: 46, II Série, de 2014/11/14, Pág. 20340-20344

Referência :

Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Entrou em vigor em 31 de Março de 2014.