Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2015

A A A 中文

澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2015

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2015, Manda publicar o Código de Normas Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Segurança dos Acidentes ou Incidentes Marítimos (Código de Investigação de Acidentes), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 16 de Maio de 2008.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2015/03/06

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 9, II Série, de 2015/03/06, Pág. 3659-3709
Português - B.O. n.º: 9, II Série, de 2015/03/06, Pág. 3659-3709

Referência :

Código de Normas Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Segurança dos Acidentes ou Incidentes Marítimos (Código de Investigação de Acidentes), Adoptado em 16 de Maio de 2008.

11/01/2026 14:17:34 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo