Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2014
                Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Dezembro de 1992.
        
                2014/11/28
            
        
Macau                                             
                 
            
                        Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, 
Aprovada em 11 de Dezembro de 1992.