Avisos do Chefe do Executivo

Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2026, Manda publicar a Resolução n.º 2799 (2025) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.ᵒˢ 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Novembro de 2025, bem como a mais recente «Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida» com esta relacionada.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2026, Manda publicar a Resolução n.º 2791 (2025) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Setembro de 2025.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2026, Manda publicar emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2026, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997) e ao Código Técnico sobre o Controlo de Emissões de Óxidos de Azoto Provenientes de Motores Diesel Marítimos (Código Técnico NOₓ 2008), adoptadas pelo Comité para a Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2026, Torna público que o Protocolo que emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio e seu anexo, Acordo sobre as Subvenções à Pesca, entraram em vigor na Região Administrativa Especial de Macau em 15 de Setembro de 2025.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2026, Manda publicar a Resolução n.º 2734 (2024) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Junho de 2024.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2026, Manda publicar a Resolução n.º 2627 (2022) relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Março de 2022.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2026, Manda publicar a Resolução n.º 2610 (2021) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2021.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2026, Manda publicar a Resolução n.º 2569 (2021) relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Março de 2021.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2026, Manda publicar a Resolução n.º 2560 (2020) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Dezembro de 2020.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2026, Manda publicar a Resolução n.º 2515 (2020) relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Março de 2020.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2026, Manda publicar a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de Março de 2019.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2026, Manda publicar o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, feito em Genebra, em 27 de Janeiro de 2006.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2025, Manda publicar emendas à Parte A do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (Código STCW), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2025, Manda publicar emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2025, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2025, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2025, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2025, manda publicar o Código Internacional para a Segurança dos Navios que utilizam Gases ou outros Combustíveis com Baixo Ponto de Inflamação (Código IGF), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2025, Manda publicar a Nota do Secretariado das Nações Unidas emitida a todos os Estados-Membros relativa à retomada da aplicação de várias resoluções, nos termos da Resolução n.º 2231 (2015) do Conselho de Segurança.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2025, Manda publicar a Convenção sobre a Criação da Organização Internacional para Mediação, feita na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China em 30 de Maio de 2025.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2025, Manda publicar a Resolução n.º 2762 (2024) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Dezembro de 2024.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2025, Manda publicar a Resolução n.º 2783 (2025) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2025.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2025, Manda publicar o Acordo-Quadro para o Reforço da Cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau e Promoção da Construção da Grande Baía, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2025, Manda publicar as Decisões 68/5 e 68/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Dezembro de 2025.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2025, Manda publicar as Decisões 68/1, 68/2, 68/3 e 68/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 9 de Junho de 2025.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2025, Manda publicar a Decisão 68/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 12 de Março de 2025, relativa à alteração à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024, tal como alteradas.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2025, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 9 de Junho de 2025.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2025, Manda publicar a Resolução n.º 2781 (2025) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul (Sanções ao Sudão do Sul), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2025.