Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2026

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2026, Torna público que o Protocolo que emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio e seu anexo, Acordo sobre as Subvenções à Pesca, entraram em vigor na Região Administrativa Especial de Macau em 15 de Setembro de 2025.

Assunto :

Economia e Finanças - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2026/02/04

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 5, II Série, de 2026/02/04, Pág. 187
Português - B.O. n.º: 5, II Série, de 2026/02/04, Pág. 187

Referência :

Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que contém o Acordo sobre as Subvenções à Pesca, no seu texto autêntico em língua inglesa, em 17 de Junho de 2022.