Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2026
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2026, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997) e ao Código Técnico sobre o Controlo de Emissões de Óxidos de Azoto Provenientes de Motores Diesel Marítimos (Código Técnico NOx 2008), adoptadas pelo Comité para a Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional.
2026/02/20
Macau
Emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997),
Adoptada em 22 de Abril de 2016.
Código Técnico sobre o Controlo de Emissões de Óxidos de Azoto Provenientes de Motores Diesel Marítimos (Código Técnico NOx 2008), adoptadas pelo Comité para a Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, Adoptada em 22 de Abril de 2016.
Código Técnico sobre o Controlo de Emissões de Óxidos de Azoto Provenientes de Motores Diesel Marítimos (Código Técnico NOx 2008), adoptadas pelo Comité para a Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, Adoptada em 22 de Abril de 2016.