Instrumento :

Emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997), Adoptada em 22 de Abril de 2016.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

2016/04/22

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 7, II Série, de 2026/02/20, Pág. 8-32
Inglês - B.O. n.º: 7, II Série, de 2026/02/20, Pág. 8-32

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2026, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997) e ao Código Técnico sobre o Controlo de Emissões de Óxidos de Azoto Provenientes de Motores Diesel Marítimos (Código Técnico NOx 2008), adoptadas pelo Comité para a Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional.