Direito Marítimo
- Requisitos para Manutenção, Inspecção Completa, Teste Operacional, Revisão e Reparação de Embarcações Salva-Vidas e de Resgate, Dispositivos de Lançamento e Aparelhos de Libertação, no seu texto autêntico em língua inglesa, adoptados pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 19 de Maio de 2016.
- Código Internacional para a Segurança dos Navios que utilizam Gases ou outros Combustíveis com Baixo Ponto de Inflamação (Código IGF), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015, no seu texto autêntico em língua inglesa
- Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar), Adoptado pelos Comité de Segurança Marítima e Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, respectivamente em 21 de Novembro de 2014 e 15 de Maio de 2015.
- O Código de Implementação dos Instrumentos da OMI (Código III) adoptado pela Assembleia da OMI através da resolução A.1070 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.
- Código para as Organizações Reconhecidas (Código RO), adoptado, respectivamente, resolução MEPC.237(65) e da resolução MSC.349(92), Adoptado, respectivamente, em 17 de Maio de 2013 e em 21 de Junho de 2013.
- Código relativo aos Níveis de Ruído a Bordo dos Navios, Adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
- Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, 2011 (Código ESP 2011), Adoptado em 30 de Novembro de 2011.
- Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), Adoptado em 3 de Dezembro de 2010.
- Normas de Construção de Navios Baseadas em Objectivos para Graneleiros e Petroleiros, Adoptadas em 20 de Maio de 2010.
- Norma de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, Adoptado em 14 de Maio de 2010.
- Norma de Desempenho para os Meios Alternativos de Protecção Contra a Corrosão para os Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, Adoptadas em 14 de Maio de 2010.
- Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), Adoptado em 4 de Dezembro de 2008.
- Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), Adoptadas em 4 de Dezembro de 2008.
- Código de Normas Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Segurança dos Acidentes ou Incidentes Marítimos (Código de Investigação de Acidentes), Adoptado em 16 de Maio de 2008.
- Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros, Adoptado em 8 de Dezembro de 2006.
- Normas e Critérios relativos às Estruturas Laterais de Graneleiros de Construção Lateral Simples, Adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.
- Normas para a Inspecção e Manutenção das Tampas de Escotilha de Graneleiros por parte dos Proprietários, Adoptado em 9 de Dezembro de 2004.
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