Direito Marítimo
- Resolução MEPC.296(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI
, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004. - Resolução MEPC.297(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI
, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004. - Resolução MEPC.299(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI
, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004. - Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções
, Adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002. - Emendas às Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções
, Adoptadas em 20 de Maio de 2004. - Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias
, Adoptado em 12 de Dezembro de 2002. - Emendas ao Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS)
, Adoptado em 20 de Maio de 2005. - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios
, Concluída em Londres em 5 de Outubro de 2001. - Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil por Danos Resultantes da Poluição Causada por Hidrocarbonetos de Bancas
, Feita em Londres, em 23 de Março de 2001 - Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios
, Adoptado 5 de Dezembro de 2000. - Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios
, Adoptado em 18 de Maio de 2006. - Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios
, Adoptado em 21 de Maio de 2010. - Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios
, Adoptado em 25 de Maio de 2012. - Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios
, Adoptado em 30 de Novembro de 2012. - Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS)
, Adoptado em 22 de Maio de 2014. - Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS)
, Adoptado em 19 de Maio de 2016. - Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS)
, Adoptado em 25 de Novembro de 2016. - Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000)
, Adoptado em 5 de Dezembro de 2000. - Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000)
, Adoptado em 10 de Dezembro de 2004. - Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000)
, Adoptado em 8 de Dezembro de 2006. - Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000)
, Adoptado em 16 de Maio de 2008. - Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000)
, Adoptado em 4 de Dezembro de 2008. - Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000)
, Adoptado em 24 de Maio de 2012. - Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000)
, adoptadas em 21 de Junho de 2013. - Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000)
, adoptada em 15 de Junho de 2017. - Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000)
, adoptada em 24 de Maio de 2018 - Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas de 2000
, Adoptado em Londres, em 15 de Março de 2000. - Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios
, Adoptado em 27 de Maio de 1999.