Instrumento :

Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios, Concluída em Londres em 5 de Outubro de 2001.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2001/10/05

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 9, II Série, de 2016/03/02, Pág. 4814-4877
Inglês - B.O. n.º: 9, II Série, de 2016/03/02, Pág. 4814-4877

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2016, Manda publicar a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios, concluída em Londres em 5 de Outubro de 2001.