Direito Marítimo
- Emendas ao MARPOL PROT 1997
, As quais produziram efeitos na Região Administrativa Especial de Macau em 1 de Fevereiro de 2012 ou antes dessa data. - Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997)
, Adoptada em 2 de Março de 2012. - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973
, Adoptadas em 17 de Maio de 2013. - Texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978.
, Que são aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau, e que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2014 ou antes dessa data. (Nota: Substituído pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016) - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (Protocolo de 1997)
, Adoptada em 4 de Abril de 2014. - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL)
, Adoptada em 4 de Abril de 2014. - Emenda à MARPOL 73/78 e ao MARPOL PROT 1997
, As quais produziram efeitos na Região Administrativa Especial de Macau em 1 de Outubro de 2014 ou antes dessa data. - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (Protocolo de 1997)
, Adoptada em 17 de Outubro de 2014. - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL)
, Adoptada em 17 de Outubro de 2014. - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL)
, Adoptada em 17 de Outubro de 2014. - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973
, Adoptada em 15 de Maio de 2015. - emendas ao Anexo I da MARPOL, no seu texto autêntico em língua inglesa
, adoptada em 15 de Maio de 2015. - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997)
, Adoptada em 22 de Abril de 2016. - Código Técnico sobre o Controlo de Emissões de Óxidos de Azoto Provenientes de Motores Diesel Marítimos (Código Técnico NOₓ 2008), adoptadas pelo Comité para a Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional
, Adoptada em 22 de Abril de 2016. - Emendas ao Anexo II da MARPOL, no seu texto autêntico em língua inglesa
, adoptada em 22 de Abril de 2016. - Emendas ao Anexo IV da MARPOL, no seu texto autêntico em língua inglesa
, adoptada em 22 de Abril de 2016. - Emendas aos Apêndice II do Anexo I da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL)
, Adoptada em 28 de Outubro de 2016. - Emendas aos Anexo V da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL)
, Adoptada em 28 de Outubro de 2016. - Emendas ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL)
, Adoptada em 28 de Outubro de 2016. - Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos
, Concluída em Londres em 2 de Novembro de 1973. - Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos
, Feita em Quadriplicado em Londres, Cidade do México, Moscovo e Washington, em 29 de Dezembro de 1972 (LDC/72) com as Emendas aos Anexos, de 1978 e de 1980. - Emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos
, (Emenda ao Anexo I aprovada pela Resolução LDC 5 (3) de 12 de Outubro de 1978 - Emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos
, (Emenda aos Anexos I e II aprovada pela Resolução LDC 12 (5) de 24 de Setembro de 1980) - Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores
, Concluída em Genebra, em 2 de Dezembro de 1972 - Emendas de 1981 ao Anexo I da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC)
, Emendas de 2 de Abril de 1981 - Emendas de 1983 aos Anexos I e II da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC)
, Emendas de 13 de Junho de 1983 - Emendas de 1991 aos Anexos I e II da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC)
, Emendas de 17 de Maio de 1991 - Emenda à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores, 1972
, Adoptada em 3 de Dezembro de 2010