Instrumento :

Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997), Adoptada em 2 de Março de 2012.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

2012/03/02

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 31, II Série, de 2017/08/04, Pág. 13618-13860
Inglês - B.O. n.º: 31, II Série, de 2017/08/04, Pág. 13618-13860

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2017, Manda publicar emendas ao Código Técnico sobre o Controlo de Emissões de Óxidos de Azoto Provenientes de Motores Diesel Marítimos (Código Técnico NOx), e ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997).