Instrumento :

Emendas ao Anexo IV da MARPOL, no seu texto autêntico em língua inglesa, adoptada em 22 de Abril de 2016.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

2016/04/22

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 7, II Série, de 2026/02/20, Pág. 33-55
Inglês - B.O. n.º: 7, II Série, de 2026/02/20, Pág. 33-55

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2026, Manda publicar emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional.