Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2026, Manda publicar emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2026/02/20

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 7, II Série, de 2026/02/20, Pág. 33-55
Português - B.O. n.º: 7, II Série, de 2026/02/20, Pág. 33-55

Referência :

emendas ao Anexo I da MARPOL, no seu texto autêntico em língua inglesa, adoptada em 15 de Maio de 2015.
Emendas ao Anexo II da MARPOL, no seu texto autêntico em língua inglesa, adoptada em 22 de Abril de 2016.
Emendas ao Anexo IV da MARPOL, no seu texto autêntico em língua inglesa, adoptada em 22 de Abril de 2016.