Instrumento :

Emendas aos Apêndice II do Anexo I da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), Adoptada em 28 de Outubro de 2016.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

2016/10/28

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 33, II Série, de 2018/08/15, Pág. 15570-15591
Inglês - B.O. n.º: 33, II Série, de 2018/08/15, Pág. 15570-15591

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2018, Manda publicar emendas aos Anexos I e V da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016.
Emendas aos Anexo V da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), Adoptada em 28 de Outubro de 2016.