Instrumento :

Resolução MEPC.297(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

2018/04/13

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 10, II Série, de 2021/03/11, Pág. 3719-3736
Inglês - B.O. n.º: 10, II Série, de 2021/03/11, Pág. 3719-3736

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2021, Manda publicar as emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.