Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2025, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2026/01/07

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 1, II Série, de 2026/01/07, Pág. 308-325
Português - B.O. n.º: 1, II Série, de 2026/01/07, Pág. 308-325

Referência :

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015, no seu texto autêntico em língua inglesa