Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2025, manda publicar o Código Internacional para a Segurança dos Navios que utilizam Gases ou outros Combustíveis com Baixo Ponto de Inflamação (Código IGF), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.

Assunto :

Alfândegas - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2026/01/07

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 1, II Série, de 2026/01/07, Pág. 8-307
Português - B.O. n.º: 1, II Série, de 2026/01/07, Pág. 8-307

Referência :

Código Internacional para a Segurança dos Navios que utilizam Gases ou outros Combustíveis com Baixo Ponto de Inflamação (Código IGF), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015, no seu texto autêntico em língua inglesa