Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2025, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2026/01/07

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 1, II Série, de 2026/01/07, Pág. 326-331
Português - B.O. n.º: 1, II Série, de 2026/01/07, Pág. 326-331

Referência :

Emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015, no seu texto autêntico em língua inglesa