Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2026, Manda publicar o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio, emendados no XXV Congresso da União Postal Universal.

Assunto :

Comunicações - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2026/04/08

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2026/04/08, Pág. 5-174
Português - B.O. n.º: 14, II Série, de 2026/04/08, Pág. 5-174

Referência :

Texto autêntico em língua inglesa do Regulamento Geral da União Postal Universal, tal como emendado no XXV Congresso da União Postal Universal, reformulado e adotado pelo Congresso de Doha de 2012.
Texto autêntico em língua inglesa da Convenção Postal Universal, tal como emendado no XXV Congresso da União Postal Universal, feito em Doha, aos 11 de Outubro de 2012.
Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio, feito em Doha, aos 11 de Outubro de 2012.