Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2010, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 6 da OIT, sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, adoptada em Washington, em 28 de Novembro de 1919, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

Assunto :

Trabalho - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2010/03/17

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2010/03/17, Pág. 3102-3110
Português - B.O. n.º: 11, II Série, de 2010/03/17, Pág. 3102-3110

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 6 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, adoptada em Washington, em 29 de Outubro de 1919.

Referência :

Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 6 da OIT), Washington, em 29 de Outubro de 1919