Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 18 da OIT, relativa à Reparação das Doenças Profissionais, adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, Língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

Assunto :

Trabalho - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2010/03/17

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2010/03/17, Pág. 3110-3117
Português - B.O. n.º: 11, II Série, de 2010/03/17, Pág. 3110-3117

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 18 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Reparação das Doenças Profissionais, adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925.

Referência :

Convenção relativa à Reparação das Doenças Profissionais, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 18 da OIT), Genebra, em 10 de Junho de 1925