Direito Marítimo Internacional

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptada em 24 de Maio de 2018

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), Adoptado em 24 de Maio de 2018.

Emendas ao Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG), Adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 2018.

O texto consolidado das emendas adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI, através das resoluções MSC.413(97) e MSC.443(99), Adoptado em 24 de Maio de 2018.

O texto consolidado das emendas adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI, através das resoluções MSC.414(97) e MSC.444(99), Adoptado em 24 de Maio de 2018.

As emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.441(99), Adoptadas em 24 de Maio de 2018.

Resolução MEPC.296(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.

Resolução MEPC.297(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.

Resolução MEPC.299(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), Adoptado em 15 de Junho de 2017.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptada em 15 de Junho de 2017.

As emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.425(98), no seu texto autêntico em língua inglesa, Adoptadas em 15 de Junho de 2017.

As emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.411(97), Adoptadas em 25 de Novembro de 2016.

Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS), Adoptado em 25 de Novembro de 2016.

Emendas aos Apêndice II do Anexo I da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), Adoptada em 28 de Outubro de 2016.

Emendas aos Anexo V da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), Adoptada em 28 de Outubro de 2016.

Emendas ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), Adoptada em 28 de Outubro de 2016.

As emendas ao Código ESP 2011 adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.405(96), Adoptado em 19 de Maio de 2016.

Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS), Adoptado em 19 de Maio de 2016.

Emendas ao Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG), o novo texto consolidado pela resolução MSC.406(96), adoptada em 13 de Maio de 2016.

Resolução MSC.406(96), adoptado em 13 de Maio de 2016, emendas ao Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG).

Resolução MSC.393(95), adoptou emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), Adoptadas em 11 de Junho de 2015.

Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, Adoptada em 15 de Maio de 2015.

Resolução MEPC.264(68) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, adoptado em 15 de Maio de 2015, Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar).

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, tal como emendada, Adoptada em 21 de Novembro de 2014.

As emendas ao Código ESP 2011 adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.381(94), Adoptado em 21 de Novembro de 2014.

Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar), Adoptado pelos Comité de Segurança Marítima e Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, respectivamente em 21 de Novembro de 2014 e 15 de Maio de 2015.

Resolução MSC.385(94) do Comité de Segurança Marítima da OMI, adoptado em 21 de Novembro de 2014, Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar).

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 1974), Adoptada em 21 de Novembro de 2014.

Emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (Protocolo de 1997), Adoptada em 17 de Outubro de 2014.

Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), Adoptada em 17 de Outubro de 2014.

Emenda à MARPOL 73/78 e ao MARPOL PROT 1997, As quais produziram efeitos na Região Administrativa Especial de Macau em 1 de Outubro de 2014 ou antes dessa data.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), Adoptadas em 22 de Maio de 2014.

As emendas ao Código ESP 2011 adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.371(93), Adoptado em 22 de Maio de 2014.

As emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.368(93), no seu texto autêntico em língua inglesa, Adoptadas em 22 de Maio de 2014.

Emendas ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), Adoptadas em 22 de Maio de 2014.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), Approved on 22 May 2014.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 1974), Adoptada em 22 de Maio de 2014.

Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS) , Adoptado em 22 de Maio de 2014.

As emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.366(93), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 22 de Maio de 2014.

As emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.373(93), no seu texto autêntico em língua inglesa, Adoptadas em 22 de Maio de 2014.

As emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.375(93), no seu texto autêntico em língua inglesa, Adoptadas em 22 de Maio de 2014.

As emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI através da resolução MEPC.246(66), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Abril de 2014.

As emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI através da resolução MEPC.247(66), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Abril de 2014.

Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), Adoptada em 4 de Abril de 2014.

Emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (Protocolo de 1997), Adoptada em 4 de Abril de 2014.

Emendas ao Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH), Adoptada em 4 de Abril de 2014.

Texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978., Que são aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau, e que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2014 ou antes dessa data. <font color="#FF0000">(Nota: Substituído pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016)</font>

Emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, Adoptadas em 4 de Dezembro de 2013.

O Código de Implementação dos Instrumentos da OMI (Código III) adoptado pela Assembleia da OMI através da resolução A.1070 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.

As emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas pela Assembleia da OMI através da resolução A.1083 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.

As emendas à Convenção Internacional sobre a Arqueação de Navios, 1969, adoptadas pela Assembleia da OMI através da resolução A.1084 (28) , no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.

As emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas pela Assembleia da OMI através da resolução A.1085 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.

Emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), Adoptadas em 21 de Junho de 2013.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, tal como emendado, Adoptada em 23 de Junho de 2013.

Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC), 1972, Adoptada em 21 de Junho de 2013.

Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (Código ISM)), , Adoptado em 21 de Junho de 2013.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), Adoptado em 10 de Dezembro de 2004.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas em 21 de Junho de 2013.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 21 de Junho de 2013.

Código para as Organizações Reconhecidas (Código RO), adoptado, respectivamente, resolução MEPC.237(65) e da resolução MSC.349(92), Adoptado, respectivamente, em 17 de Maio de 2013 e em 21 de Junho de 2013.

Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, Adoptadas em 17 de Maio de 2013.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), Adoptadas em 30 de Novembro de 2012.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 30 de Novembro de 2012.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, Adoptadas em 30 de Novembro de 2012.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 30 de Novembro de 2012.

Emendas ao Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros (resolução MSC.215(82)), Adoptadas em 30 de Novembro de 2012.

Emendas à Norma de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto (resolução MSC.288(87)), Adoptado em 30 de Novembro de 2012.

Emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 30 de Novembro de 2012.

Código relativo aos Níveis de Ruído a Bordo dos Navios, Adoptadas em 30 de Novembro de 2012.

Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, Adoptado em 30 de Novembro de 2012.

Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, Adoptado em 25 de Maio de 2012.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), Adoptado em 24 de Maio de 2012.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, conforme alterada, Aprovada em 24 de Maio de 2012.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 24 de Maio de 2012.

Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997), Adoptada em 2 de Março de 2012.

Emendas ao MARPOL PROT 1997, As quais produziram efeitos na Região Administrativa Especial de Macau em 1 de Fevereiro de 2012 ou antes dessa data.

Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, 2011 (Código ESP 2011), Adoptado em 30 de Novembro de 2011.

Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78), As quais produziram efeitos na Região Administrativa Especial de Macau em 1 de Agosto de 2011 ou antes dessa data.

Emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel, Adoptadas em 20 de Maio de 2011.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 20 de Maio de 2011.

Emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) , Adoptadas em 20 de Maio de 2011.

Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, Adoptado em 3 de Dezembro de 2010.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 3 de Dezembro de 2010.

Emenda à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores, 1972, Adoptada em 3 de Dezembro de 2010

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 3 de Dezembro de 2010.

Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), Adoptado em 3 de Dezembro de 2010.

Emendas de Manila ao Anexo da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978, Adoptadas em 25 de Junho de 2010.

Emendas de Manila ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, Adoptadas em 25 de Junho de 2010.

Emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) , Adoptadas em 21 de Maio de 2010.

Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, Adoptado em 21 de Maio de 2010.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 21 de Maio de 2010.

Normas de Construção de Navios Baseadas em Objectivos para Graneleiros e Petroleiros, Adoptadas em 20 de Maio de 2010.

Norma de Desempenho para os Meios Alternativos de Protecção Contra a Corrosão para os Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, Adoptadas em 14 de Maio de 2010.

Norma de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, Adoptado em 14 de Maio de 2010.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 5 de Junho de 2009.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 5 de Junho de 2009.

Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, Adoptada em 16 de Janeiro de 2009.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 8 de Dezembro de 2008.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), Adoptado em 4 de Dezembro de 2008.

Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), Adoptado em 4 de Dezembro de 2008.

Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), Adoptadas em 4 de Dezembro de 2008.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, conforme alterada, Aprovada em 4 de dezembro de 2008.

Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), Adoptadas em 4 de Dezembro de 2008.

Emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) , Adoptadas em 4 de Dezembro de 2008.

Emendas ao Código Técnico sobre o Controlo de Emissões de Óxidos de Azoto Provenientes de Motores Diesel Marítimos (Código Técnico NOₓ 2008), Adoptada em 10 de Outubro de 2008.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 16 de Maio de 2008.

Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), Adoptadas em 16 de Maio de 2008.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 16 de Maio de 2008.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade (Código HSC 1994), Adoptado em 16 de Maio de 2008.

Código de Normas Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Segurança dos Acidentes ou Incidentes Marítimos (Código de Investigação de Acidentes), Adoptado em 16 de Maio de 2008.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), Adoptado em 16 de Maio de 2008.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 16 de Maio de 2008.

Emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), Adoptadas em 12 de Outubro de 2007.

Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, Adoptadas em 29 de Novembro de 2007.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 12 de Outubro de 2007.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 12 de Outubro de 2007.

Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, Adoptado 8 de Dezembro de 2006.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade (Código HSC 1994), Adoptado em 8 de Dezembro de 2006.

Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros, Adoptado em 8 de Dezembro de 2006.

Emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) , Adoptadas em 8 de Dezembro de 2006.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), Adoptado em 8 de Dezembro de 2006.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, conforme alterada, Aprovada em 8 de Dezembro de 2006.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Adoptadas em 8 de Dezembro de 2006.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 8 de Dezembro de 2006.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), Adoptadas em 8 de Dezembro de 2006.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 8 de Dezembro de 2006.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 19 de Maio de 2006.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 18 de Maio de 2006.

Emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, Adoptado em 18 de Maio de 2006.

Emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) , Adoptadas em 18 de Maio de 2006.

Emendas às Directrizes para a Autorização de Organizações que Actuam em Nome da Administração (Resolução A.739(18)), Adoptadas em 18 de Maio de 2006.

Emendas ao Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH), Adoptada em 24 de Março de 2006.

Emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, Adoptadas em 1 de Dezembro de 2005.

Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 7 de Julho de 2005.

Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, Adoptadas em 20 de Maio de 2005.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 20 de Maio de 2005.

Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, Adoptadas em 20 de Maio de 2005.

Emendas ao Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS), Adoptado em 20 de Maio de 2005.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade (Código HSC 1994), Adoptado em 10 de Dezembro de 2004.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), Adoptado em 10 de Dezembro de 2004.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) , Adoptadas em 10 de Dezembro de 2004.

Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), Adoptadas em 10 de Dezembro de 2004.

Emendas ao Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP), Adoptado em 10 de Dezembro de 2004.

Emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), Adoptado em 10 de Dezembro de 2004.

Emendas de 2004 ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC),, Adoptadas em 10 de Dezembro de 2004.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.

Normas para a Inspecção e Manutenção das Tampas de Escotilha de Graneleiros por parte dos Proprietários, Adoptado em 9 de Dezembro de 2004.

Normas e Critérios relativos às Estruturas Laterais de Graneleiros de Construção Lateral Simples, Adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, Aprovada em 9 de Dezembro de 2004.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 20 de Maio de 2004.

Emendas às Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, Adoptadas em 20 de Maio de 2004.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 20 de Maio de 2004.

Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), Adoptadas em 5 de Junho de 2003.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 5 de Junho de 2003.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, Aprovada em 5 de Junho de 2003.

Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, Adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002.

Emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), Adoptado em 12 de Dezembro de 2002.

Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 12 de Dezembro de 2002.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 12 de Dezembro de 2002.

Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias, Adoptado em 12 de Dezembro de 2002.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 24 de Maio de 2002.

Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), Adoptadas em 24 de Maio de 2002.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 24 de Maio de 2002.

Resolução MSC.122(75), adoptado em 24 de Maio de 2002, o Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG).

Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 10 de Janeiro de 2002.

Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, Adoptadas em 29 de Novembro de 2001.

Emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade (resolução MSC.36(63)) , Adoptado em 6 de Junho de 2001.

Emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), Adoptado em 6 de Junho de 2001.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 6 de Junho de 2001.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) , Adoptadas em 5 de Dezembro de 2000.

Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18), tal como emendada), Adoptadas em 5 de Dezembro de 2000.

Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), Adoptado em 5 de Dezembro de 2000.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 5 de Dezembro de 2000.

Emendas ao Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, Adoptado em 5 de Dezembro de 2000.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), Adoptadas em 5 de Dezembro de 2000.

Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM), Adoptadas em 5 de Dezembro de 2000.

Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, Adoptado 5 de Dezembro de 2000.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 5 de Dezembro de 2000.

Emendas ao Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH), Adoptada em 5 de Outubro de 2000.

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 26 de Maio de 2000.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 26 de Maio de 2000.

Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 9 de Setembro de 1999.

Emendas ao Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH), Adoptada em 1 de Julho de 1999.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 27 de Maio de 1999.

Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios, Adoptado em 27 de Maio de 1999.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, Adoptadas em 18 de Maio de 1998.

Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 27 de Novembro de 1997.

Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18)), Adoptadas em 27 de Novembro de 1997.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, conforme alterada, Adoptadas em 4 de Junho de 1997.

Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, Adoptado em 5 de Dezembro de 1996.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Adoptadas em 5 de Dezembro de 1996.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), Adoptadas em 5 de Dezembro de 1996.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), Adoptadas em 5 de Dezembro de 1996.

Emendas ao Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH), Adoptada em 10 de Julho de 1996.

Emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (resolução A.744(18)), Adoptadas em 4 de Junho de 1996.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Aprovada em 4 de Junho de 1996.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 4 de Junho de 1996.

Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) , Adoptadas em 4 de Junho de 1996.

Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 11 de Janeiro de 1996.

Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 29 de Novembro de 1995.

Emenda de 1995 à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviços de Quartos para Marítimos, Adoptada em Londres, a 7 de Julho de 1995

Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), Adoptado em Londres, a 7 de Julho de 1995

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Adoptadas em 16 de Maio de 1995.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 9 de Dezembro de 1994.

Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Adoptado em Nova Iorque, em 28 de Julho de 1994

Emendas ao Anexo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 24 de Maio de 1994.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 23 de Maio de 1994.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), Adoptadas em 23 de Maio de 1994.

Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, Adoptado em 20 de Maio de 1994.

Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, Adoptado em 4 de Novembro de 1993.

Directrizes para a Autorização de Organizações que Actuam em Nome da Administração, Em 4 de Novembro de 1993.

Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, Adoptadas em 4 de Novembro de 1993.

Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, Adoptadas em 4 de Novembro de 1993.

Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 29 de Abril de 1993.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), Adoptadas em 11 de Dezembro de 1992.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Adoptadas em 11 de Dezembro de 1992.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Aprovada em 11 de Dezembro de 1992.

Emendas ao Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH), Adoptada em 30 de Outubro de 1992.

Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 1 de Maio de 1992.

Emendas ao capítulo II-2 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 10 de Abril de 1992.

Emendas ao capítulo II-1 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 10 de Abril de 1992.

Código de Prática Segura em Armazenamento e Fixação de Carga, Adoptado em 6 de Novembro de 1991.

Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel, Adoptado em 23 de Maio de 1991.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 23 de Maio de 1991.

Emendas de 1991 aos Anexos I e II da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC), Emendas de 17 de Maio de 1991

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 25 de Maio de 1990.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Aprovada em 24 de Maio de 1990.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportem Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) (Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação), Adoptadas em 24 de Maio de 1990.

Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 3 de Maio de 1990.

Emendas ao Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH), Adoptada em 16 de Março de 1990.

Emendas introduzidas à Regra 10 do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972 (COLREG 72), Adoptadas em 19 de Outubro de 1989.

Convenção Internacional de 1989 sobre Salvamento Marítimo, Adoptada em Londres em 28 de Abril de 1989.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 11 de Abril de 1989.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Adoptadas em 11 de Abril de 1989.

Emendas ao Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH), Adoptada em 17 de Março de 1989.

Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988.

Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, Concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988.

Emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 11 de Novembro de 1988

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, relativas às Radiocomunicações para o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima, Adoptadas em 9 de Novembro de 1988.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Adoptadas em 28 de Outubro de 1988.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Adoptadas em 21 de Abril de 1988.

Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 17 de setembro de 1987.

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Adoptadas em 29 de Abril de 1987.

Emenda à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, Concluídas em Londres em Novembro de 1987.

As emendas de 1986 ao Anexo da Convenção FAL 1965, Conferência dos Governos Contratantes da Adoptou, em 5 de Março de 1986.

Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH), Adoptada em 5 de Dezembro de 1985.

Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), Adoptado em 17 de Junho de 1983.

Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Em 17 de Junho de 1983.

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Adoptadas em 17 de Junho de 1983.

Emendas de 1983 aos Anexos I e II da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC), Emendas de 13 de Junho de 1983

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Concluída em Montego Bay, em 10 de Dezembro de 1982

Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Adoptadas em 20 de Novembro de 1981.

Emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 20 de Novembro de 1981.

Resolução A.464 (XII) (Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar, de 1972 (COLREG 72), 19 de Novembro de 1981

Emendas de 1981 ao Anexo I da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC), Emendas de 2 de Abril de 1981

Emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, (Emenda aos Anexos I e II aprovada pela Resolução LDC 12 (5) de 24 de Setembro de 1980)

Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL PROT 1997), Concluído em Londres em 26 de Setembro de 1997.

Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, 1979, Adoptada em Hamburgo, em 27 de Abril de 1979.

Emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, (Emenda ao Anexo I aprovada pela Resolução LDC 5 (3) de 12 de Outubro de 1978

Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos, de 1978, Adoptada em Londres, a 7 de Julho de 1978

Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Concluído em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978 (Protocolo Solas 1978)

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, Feito em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978 (MARPOL 1973/1978)

As emendas de 1969 e de 1977 ao Anexo da Convenção FAL 1965, Em 10 de novembro de 1977.

Protocolo à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, Concluído em Londres em 19 de Novembro de 1976.

Convenção relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT), Concluída em Londres, em 3 de Setembro de 1976.

Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, Concluída em Atenas em 13 de Dezembro de 1974.

Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Concluída em Londres, em 1 de Novembro de 1974 (Solas 1974)

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelos Protocolos de 1978 e de 1997, Editado em 2011 pela Organização Marítima Internacional

O artigo VII da Convenção FAL 1965, tal como emendado em 1973, Concluída em 1973.

Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, Feita em Quadriplicado em Londres, Cidade do México, Moscovo e Washington, em 29 de Dezembro de 1972 (LDC/72) com as Emendas aos Anexos, de 1978 e de 1980.

Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores, Concluída em Genebra, em 2 de Dezembro de 1972

Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - 1972, Concluída em Londres, em 20 de Outubro de 1972 (Colreg 1972)

Convenção Internacional sobre a Arqueação de Navios, 1969, Feita em Londres, em 23 de Junho de 1969

Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, Concluída em Londres, em 5 de Abril de 1966.

Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional («Convenção FAL 1965»), Concluída em Londres em 9 de Abril de 1965.

Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar, Concluída em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1957

Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à competência Civil em Matéria de Abalroação, Assinada em Bruxelas, em 10 de Maio de 1952

Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à competência Penal em Matéria de Abalroação e Outros Acidentes de Navegação, Assinada em Bruxelas, em 10 de Maio de 1952

Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, Assinada em Bruxelas, em 10 de Maio de 1952

(OMI) Convenção da Organização Marítima Internacional, Feito em Genebra em 6 de Março de 1948.

Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento de Carga, Assinada em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1924

Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Abalroação, Assinada em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1910

Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e Salvação Marítima, Assinada em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1910

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