Instrumento :

Emendas ao Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH), Adoptada em 24 de Março de 2006.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

2006/03/24

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 31, II Série, de 2017/08/04, Pág. 13362-13617

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2017, Manda publicar o Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH) e respectivas emendas.