Instrumento :

Emendas de Manila ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, Adoptadas em 25 de Junho de 2010.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

2010/06/25

Local de Conclusão :

Manila

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 46, II Série, de 2013/11/15, Pág. 18062-18430
Inglês - B.O. n.º: 46, II Série, de 2013/11/15, Pág. 18062-18430

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2013, Manda publicar as Emendas de Manila ao Anexo da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978 e ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, tal como emendados, adoptadas pela Conferência das Partes na Convenção, realizada em Manila, em 25 de Junho de 2010.