Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2013
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2013, Manda publicar as Emendas de Manila ao Anexo da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978 e ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, tal como emendados, adoptadas pela Conferência das Partes na Convenção, realizada em Manila, em 25 de Junho de 2010.
2013/11/15
Macau
Emendas de Manila ao Anexo da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978,
Adoptadas em 25 de Junho de 2010.
Emendas de Manila ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, Adoptadas em 25 de Junho de 2010.
Emendas de Manila ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, Adoptadas em 25 de Junho de 2010.