Instrumento :

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015, no seu texto autêntico em língua inglesa.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

2015/06/11

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 1, II Série, de 2026/01/07, Pág. 332-338
Inglês - B.O. n.º: 1, II Série, de 2026/01/07, Pág. 332-338

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2025, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.