Instrumento :

Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, Adoptado em 4 de Novembro de 1993.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

1993/11/05

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 39, II Série, de 2014/09/26, Pág. 16966-16985
Inglês - B.O. n.º: 39, II Série, de 2014/09/26, Pág. 16966-16985

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2014, Manda publicar o Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 4 de Novembro de 1993.