Instrumento :

Requisitos para Manutenção, Inspecção Completa, Teste Operacional, Revisão e Reparação de Embarcações Salva-Vidas e de Resgate, Dispositivos de Lançamento e Aparelhos de Libertação, no seu texto autêntico em língua inglesa, adoptados pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 19 de Maio de 2016.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

2016/05/19

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2026/03/18, Pág. 11-36
Inglês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2026/03/18, Pág. 11-36

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2026, Manda publicar os Requisitos para Manutenção, Inspecção Completa, Teste Operacional, Revisão e Reparação de Embarcações Salva-Vidas e de Resgate, Dispositivos de Lançamento e Aparelhos de Libertação, adoptados pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 19 de Maio de 2016.