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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Ordem Executiva n.º 3/2002, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup.2, 2002/02/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2002, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Lei n.º 2/2002, Altera a Lei n.º 6/96/M. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Ordem Executiva n.º 2/2002, Altera a denominação da 'Companhia de Seguros Forex (Macau) S.A.' para 'Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A.' . |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2001, I Série, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Rectificação, Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 262, 263/2001, 266/2001 e 267/2001, publicados no Boletim Oficial n.º 51/2001, I Série, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2002, Designa, pelo período de dois anos, os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2002, Respeitante à criação de um Grupo de Trabalho, que funciona sob a dependência directa do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o objectivo de estudar e formular propostas de regulamentação sobre a formação e qualificações exigíveis, bem como o modo da sua apreciação e certificação, aos trabalhadores afectos à execução e manutenção de instalações de utilização de energia eléctrica, bem ainda à instalação e manutenção de elevadores e de escadas ou tapetes rolantes. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2002, Declara a desistência, pela Câmara Municipal das Ilhas Provisória, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto ao Caminho da Povoação de Ká Hó. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e Protocolo), feita em Genebra, em 19 de Março de 1931. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Cheques (e Protocolo), feita em Genebra, em 19 de Março de 1931. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção estabelecendo uma Lei Uniforme em Matéria de Cheques (Anexos e Protocolo), feita em Genebra, em 19 de Março de 1931. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção estabelecendo uma Lei Uniforme em Matéria de Letras e Livranças (com Anexos e Protocolo), feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2002/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2002, Autoriza a 'Companhia de Seguros Fidelidade, S.A.' a explorar o ramo geral de seguro de 'Doença (seguro de curto prazo)'. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Lei n.º 1/2002, Define a Autoridade de Polícia Criminal para o pessoal dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2002/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2002, Respeitante à alteração das cláusulas terceira e quarta do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2002, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, na Rua Central. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2002, Respeitante à alteração das cláusulas segunda e terceira do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida de Almeida Ribeiro, pela Rua Central e pelo Beco da Praia. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2002, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Estrada do Istmo e à Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2002, Nomeia um representante efectivo da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2002, Manda publicar o primeiro aditamento à nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e/ou a Usama bin Laden prevista na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), de 15 de Outubro, e n.º 1333 (2000), de 19 de Dezembro, emanada pelo competente Comité. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2002, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2001 publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2001, II Série, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2002, Constitui os 'Grupo de Trabalho para a Revisão das Posturas Municipais' e 'Grupo de Trabalho para a Avaliação das Competências do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais'. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2001, II Série, de 19 de Dezembro. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2002, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2002/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002, Altera os anexos I e II do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial n.º 5/99, I Série, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2002/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2002, Autoriza a 'Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.' a explorar o ramo geral de seguro de 'Crédito (riscos comerciais)', em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 238/84/M, de 15 de Dezembro, 336/93/M, de 27 de Dezembro, 290/95/M, de 13 de Novembro, 300/96/M, de 16 de Dezembro, e 258/97/M, de 23 de Dezembro. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2002/01/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2002, Autoriza o Banco da China a emitir novas notas do valor de quinhentas, cem e dez patacas. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2002/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2002, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças, como outorgante, na escritura pública de compra e venda de 1/231 da fracção autónoma BER/C, destinada a estacionamento do edifício Jardim Nam Ngom, sito no Lote 21 do NAPE, em Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2002/01/23 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001 publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2001, II Série, Suplemento, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2002/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2002/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2002, Define a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano 2001 pelas instituições financeiras `offshore` a operar na RAEM. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2002/01/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2002, Manda publicar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2002/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra da 'Construção da Piscina Olímpica de Macau'. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação daquela Autoridade. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2002, Louva um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2002, Louva um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2002, Louva um comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2002/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002, Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2002/01/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2002, Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2002/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica à mesma Autoridade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação da mesma Autoridade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2001, Designa um representante do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, na sua qualidade de accionista da sociedade denominada 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2002, Designa a secretária do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2002, Designa um licenciado para exercer, em representação do Conselho de Consumidores, a função de consultor do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2002, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2002, Designa um licenciado para exercer funções de consultor no Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2002, Nomeia os membros da Comissão Consultiva criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2001. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2002, Designa um mestre para prestar apoio técnico-administrativo no Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2002, Designa um licenciado para prestar apoio técnico-administrativo no Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2002, Nomeia os membros do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2001. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2002, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2002, Designa uma licenciada para prestar apoio técnico-administrativo no Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2002/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2002, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Reino da Tailândia. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2002/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 1/2002, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2002/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Reordenamento da Avenida do Ouvidor Arriaga'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª Fase'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Praça dos Lagos Nam Van'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de vigilância nas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2001, Subdelega poderes no director da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de segurança da mesma Capitania. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua do Patane. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2001, Subdelega poderes num licenciado, na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L., na Assembleia Geral da mesma sociedade. — Revoga o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2000, II Série, de 29 de Março. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2001, Exonera e nomeia um outro administrador do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2001, Nomeia, em comissão de serviço, um assistente técnico da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2001, Nomeia, em comissão de serviço, a tempo parcial, um coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2002, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Lituânia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2002/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2001, Autoriza a celebração do contrato para a construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª Fase. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2001, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Praça dos Lagos Nam Van. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura de '50 metre computer controlled turntable ladder' à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de coletes à prova de bala à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de novas instalações das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de três ambulâncias e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma lancha de combate de incêndio à Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2001, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Reordenamento da Avenida do Ouvidor Arriaga'. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2001, Autoriza o contrato de serviços de elaboração do projecto 'Pavilhão Polidesportivo de Grande Dimensão nos Aterros do COTAI' e de assistência técnica durante as obras de empreitada do Pavilhão Polidesportivo a projectar. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |