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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2001, Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. — Revoga o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2000. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2001, Altera a designação do curso de licenciatura em Administração Pública para curso de licenciatura em Ciências Sociais e aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do mesmo curso, variante em Administração Pública, em língua chinesa. — Revoga os artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 18/96/M, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2001, Altera a designação do curso de mestrado em Ciências Empresariais, para curso de mestrado em Gestão de Empresas e aprova o novo plano de estudos do mesmo curso. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2001, Aprova o plano curricular, a organização pedagógica e administrativa e a avaliação do ensino secundário-geral recorrente em língua veicular chinesa, das instituições educativas dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/99, de 5 de Janeiro. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 35/2001, Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/1999. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2001, Altera o artigo 75.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 27/2001 (Altera o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros). |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.3, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2001, Nomeia o presidente do conselho de administração da sociedade 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2001, Designa uma licenciada para exercer funções de delegado do Governo junto da sociedade 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2001, Designa um representante da RAEM na qualidade de accionista da sociedade denominada 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001, Renova, por mais três anos, o período de exercício de funções dos membros da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2001, Prorroga por um ano a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a exploração da 'Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol'. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001, Cria o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau, adiante designado por Conselho. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2001, Determina que sejam reconduzidos os mandatos dos adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Roménia. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto 'Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno do Instituto Politécnico de Macau' e de assistência técnica durante as obras de empreitada do mesmo Pavilhão a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto 'Carreira de Tiro' e de assistência técnica durante as obras de empreitada da mesma Carreira de Tiro a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto `Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau` e de assistência técnica durante as obras de empreitada da ampliação e remodelação do mesmo Estádio a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto `Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung` e de assistência técnica durante as obras de empreitada do mesmo Pavilhão a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social de Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2001, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária no contrato de aquisição do equipamento 'Scanning Electron Microscope (SEM)' para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato para a 'Construção de uma Lancha de Combate de Incêndio'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifício STDM — Blocos 3/4/5, Edifício D. Angélica Lopes dos Santos, Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Escada da Árvore. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2001, Renova por um ano a autorização para a colocação de apostas via 'internet' na modalidade Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2001, Mantém as funções dos membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de 'Pavilhão Polidesportivo de Grande Dimensão nos Aterros do COTAI' e de assistência técnica durante as obras de empreitada do Pavilhão Polidesportivo a projectar. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de 'Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung', e de assistência técnica durante as obras de empreitada do Pavilhão Polidesportivo a projectar. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de 'Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau', e de assistência técnica durante as obras de empreitada a projectar. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 54/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2001, Constitui o Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2001/12/26 |
| Lei n.º 19/2001, Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2002), para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2001/12/26 |
| Lei n.º 18/2001, Altera o Regulamento do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2001/12/26 |
| Rectificação, Da 2.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2001/12/26 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2001, I Serie, de 5 de Novembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2001, Nomeia os membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2001, Nomeia os membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2001, Transfere para a Região Administrativa Especial de Macau a propriedade sobre o imóvel situado na Avenida de Almeida Ribeiro, sob a designação de 'Edifício do Leal Senado', cabendo a respectiva posse, fruição e gestão ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2001, Cria uma Comissão de Acompanhamento dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2001, Nomeia os membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2001, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do respectivo pessoal inspectivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2001, Nomeia, a tempo inteiro, o secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2001, Define os limites das competências do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2001, Prorroga o prazo do actual contrato do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 93/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 92/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 91/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 90/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 89/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 88/2001, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 87/2001, Concede a um funcionário a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 86/2001, Concede a um funcionário a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 85/2001, Concede a um funcionário a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 84/2001, Concede ao Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 83/2001, Concede ao Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 82/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 81/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 80/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 79/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 78/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 77/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 76/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 75/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 74/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 73/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 72/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 71/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 70/2001, Concede a China Travel Service Investment (Holdings) Macau Ltd. a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 69/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 68/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 67/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 66/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 65/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 64/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 63/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 62/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 61/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 60/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 59/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 58/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 57/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 56/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 55/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 53/2001, Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2001, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar o contrato de prorrogação do prazo e alteração do contrato de concessão da exploração de lotarias chinesas em regime de exclusivo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001, Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revogações. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2001, Autoriza a substituição do intendente representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública por um outro intendente do mesmo Corpo de Polícia. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2001, Dá nova redacção às subalíneas (3) da alínea 1) do n.º 1 e (5) da alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2000, de 1 de Março. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Protocolo Adicional à Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluído em Genebra, em 25 de Março de 1972. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque, em 30 de Março de 1961. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas, em 11 de Junho de 1968. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção Aduaneira relativa ao Material de Bem-Estar destinado ao Pessoal Marítimo, concluída em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1964. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, ambos assinados em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Segurança, a Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho, adoptada em Genebra, em 22 de Junho de 1981. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 148 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Protecção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho, adoptada em Genebra, em 20 de Junho de 1977. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 144 da Organização Internacional do Trabalho, relativa às Consultas Tripartidas Destinadas a Promover a Execução das Normas Internacionais do Trabalho, adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1976. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 122 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Política de Emprego, adoptada em Genebra, em 9 de Julho de 1964. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |