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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2002/06/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2002, Autoriza a `Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited` a explorar os ramos gerais de seguro de `Doença` e `Avaria de máquinas` em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 21/84/M, de 28 de Janeiro, e 15/85/M, de 2 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2002/06/10 |
| Ordem Executiva n.º 15/2002, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade denominada 'Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.', para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2002/06/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2002, Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude. — Revoga o Decreto-Lei n.º 65/92/M, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2002/06/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2002, Estabelece o regime de acesso aos cuidados médico-desportivos prestados pelo Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2002/06/10 |
| Resolução n.º 3/2002, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2000. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2002/06/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2002, Manda publicar duas notificações da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 18 de Março de 1970. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2002, Manda publicar duas notificações da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial, concluída na Haia, em 15 de Novembro de 1965. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 15 de Abril de 1958. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 24 de Outubro de 1956. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia, em 1 de Março de 1954. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre a Diversidade Biológica, adoptada em Nairobi, em 22 de Maio de 1992. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque, em 9 de Maio de 1992. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia, em 22 de Março de 1989. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Março de 1985. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2002/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2002/06/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2002, Renova, por um ano, a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via 'internet' na modalidade Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2002/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2002, Aprova o Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2001. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2002/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2002, Define o número de bolsas de estudo e de subsídios para o ensino superior a conceder no ano académico de 2002/2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2002/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2002, Actualiza o subsídio para a aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2002/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2002, Actualiza o subsídio de propinas, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2002/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2002, Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2002, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 155/SATOP/92 e do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2002, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e revisto dos equipamentos de ar-condicionado dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2002, Respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, e concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de uma parcela de terreno contígua, sito na península de Macau, na Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2002, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2002/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2002/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2002/05/27 |
| Regulamento, Regulamento Interno da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz. — Revoga o Regulamento Interno da Comissão Publicado no Boletim Oficial da RAEM,I Série de 20 de Dezembro de 1999. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2002/05/27 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 42/2002, Delega competência num assessor para participar na direcção de inquérito contra todos os crimes que se incluem no âmbito das atribuições e competências do mesmo Comissariado. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2002, Nomeia os docentes para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2002, Determinando que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos deve acompanhar o cumprimento pontual das obrigações assumidas pelas concessionárias nos respectivos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2000, de 5 de Abril. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 'Manutenção dos Equipamentos Informáticos'. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2002, Integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago constituído por parcelas sitas na península de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2002, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e/ou a Usama bin Laden, bem como os nomes que deixaram de constar da referida lista, emanada em 29 de Abril de 2002, pelo Comité de Sanções aos Taliban. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2002/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002, Fixa as taxas de emissão e de renovação das licenças de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2002, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, GDTTI. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2002, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada 'Protecção do Ambiente'. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2002, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos designada 'Protecção do Ambiente'. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Comemoração do 160.º Aniversário do Nascimento de Zheng Guanying'. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2002, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2002, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações daquele Gabinete. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2002, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A a N do 9.º andar e dos parques de estacionamento de automóveis ligeiros n.os 55, 56 e 57, sitos no 4.º andar da cave do edifício 'China Plaza'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Concepção e Construção das Novas Instalações dos SASG'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da Rede Informática. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2002, Respeitante à concessão gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada do Alto de Coloane. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro para o Pavilhão Multi-Usos'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de 'Manutenção e reparação da Ponte Nobre de Carvalho para o ano de 2002'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 18 de Março de 1970. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Em Comemoração da Participação da Equipa Chinesa no Campeonato Mundial de Futebol 2002'. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2002/05/13 |
| Ordem Executiva n.º 14/2002, Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2002/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2002, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2002, Louva um chefe de primeira do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2002, Louva um chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2002, Louva um chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2002, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento dos procedimentos legais requeridos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa, em 17 de Maio de 2000. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2002/05/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2002, Concede aos promotores de jogo a isenção parcial do imposto sobre as comissões ou outras remunerações que lhes sejam pagas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2002/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2002, Nomeia, em comissão de serviço, os estagiários do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2002, Nomeia os docentes para o Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2002, Subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2002, Subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2000, de 22 de Junho. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2002, Nomeia um membro do Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção das 'Novas Instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde'. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de reformulação da Rua dos Mercadores, Rua das Estalagens e Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2002, II Série, de 17 de Abril. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2002, Determina que a contribuição de 1,4% sobre as receitas brutas do jogo constitua receita do orçamento da administração central da Região Adminisirativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2002, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6 % sobre as receitas brutas do jogo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2002, Altera o artigo 15.º da 'Tabela de taxas, preços e licenças' publicada no suplemento ao Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2002, Cria um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento do Plano de Produção/Revisão Legislativa a curto e a médio prazo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2002, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar que confere o grau de licenciatura em Gestão de Empresas (variante em Contabilidade), ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Ordem Executiva n.º 13/2002, Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2002, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Resolução n.º 2/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Resolução n.º 1/2002, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2001. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2002, Delega poderes no auditor principal do Comissariado da Auditoria, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança do mesmo Comissariado. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da 'Lancha Flor de Lótus'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2002, subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto das Novas Instalações do Asilo e Centro de Saúde da Areia Preta. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2002, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |