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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2002, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1390 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 16 de Janeiro de 2002, relativa à situação no Afeganistão. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1388 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 15 de Janeiro de 2002, relativa à situação no Afeganistão. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2002, Designa as entidades para integrarem o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2002, Designa um assessor jurídico deste Gabinete, para representar a RAEM, na sua qualidade de sócia nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2002, Nomeia, pelo período de um ano, os membros da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2002, Nomeia um membro do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Rectificação, Do Relatório das Actividades do Comissariado Contra a Corrupção, relativo ao ano de 2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2002, II Série, Suplemento, de 6 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado de Israel. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2002, Cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau o curso de Administração Pública e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do mesmo curso. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante na escritura pública relativa à celebração do contrato de concessão de explorações do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a RAEM e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Terminal Marítimo de Fu Yong). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2002, Subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2002, Autoriza a rectificação da escritura pública de contrato de troca simples, outorgada em 19 de Dezembro de 1973, na então Repartição Provincial dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de Novas Instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra da Praça do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2002, Renova, pelo período de um ano, a comissão de serviço, do director dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2002, Respeitante ao prazo para o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau receber a comunicação escrita do Governo Popular Central, referido no procedimento relativo à notificação de pedido no âmbito da cooperação judiciária. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2002/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Ordem Executiva n.º 8/2002, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Ordem Executiva n.º 7/2002, Altera o Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, e alterado pela Portaria n.º 173/97/M, de 21 de Julho. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Lei n.º 3/2002, Define o procedimento relativo à notificação de pedido no âmbito da cooperação judiciária. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Deliberação n.º 2/2002/Mesa, Põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2002, Manda publicar a actualização da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 7.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001), de 7 de Março, emanada pelo competente Comité. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2002/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2002, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para remodelação das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2002/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2002, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos organismos dependentes do Instituto Cultural, designadamente o Museu de Macau e o Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2002/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2002, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2002/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2002, Dá nova redacção à alínea 7) do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2002, Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Ordem Executiva n.º 6/2002, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2002/02/25 |
| Ordem Executiva n.º 5/2002, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 171/95/M, de 12 de Junho. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Ordem Executiva n.º 4/2002, Determina, para o ano de 2001, as taxas de fiscalização dos bancos autorizados a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2002, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2002, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2002, Revê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na península de Macau, na Rua de António Basto. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2002, Designa um membro do Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2002/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2002/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2002, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2002/02/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2002, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2002, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2002, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2002, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2002, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2002, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2002, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2002, Atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2002, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2002, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e/ou a Usama bin Laden prevista nas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), de 15 de Outubro, e 1333 (2000), de 19 de Dezembro, emanada pelo competente Comité. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1385, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2001, relativa à situação na Serra Leoa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 19 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Desastres no Trabalho, adoptada em Genebra, em 5 de Junho de 1925. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2002, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 18 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Reparação das Doenças Profissionais, adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 17 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Reparação dos Desastres no Trabalho, adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 14 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais, adoptada em Genebra, em 17 de Novembro de 1921. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de Estudo sobre a erosão e reabilitação da Praia de Hác Sá. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 6 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, adoptada em Washington, em 29 de Outubro de 1919. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2002, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2002, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 1 da Organização Internacional do Trabalho, tendente a Limitar a Oito Horas por Dia e a Quarenta e Oito Horas por Semana o Número de Horas de Trabalho nos Estabelecimentos Industriais, adoptada em Washington, em 29 de Outubro de 1919. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2002, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2002, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2002, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2002, Atribui a este Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2002, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2002, Respeitante à adjudicação provisória de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2002, Aprova e põe em circulação o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2002/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Comemoração do 400.º Aniversário da Construção da Igreja de S. Paulo'. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2002/02/11 |