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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 120 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Higiene no Comércio e Escritórios, adoptada em Genebra, em 8 de Julho de 1964. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2001, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para remodelação da sala de espectáculos da Sede do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2001, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para mudança do sistema de ar condicionado, protecção das águas e reparação no interior do Edifício da Administração do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2001, Nomeia, em comissão de serviço, uma coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2001, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para remodelação da entrada principal do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2001, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, nos averbamentos dos contratos para a prestação de serviços de segurança da Sede do mesmo Instituto, incluindo todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes, excepto o Museu de Macau, e da Igreja de S. Domingos, Igreja do Seminário de S. José e Ermida da Nossa Senhora da Guia. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do 'Sistema de Produção de Bilhete de Identidade do tipo de Cartão Inteligente' destinado ao uso da mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2001, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2001, Autoriza a celebração do contrato para a adjudicação do 'Sistema de Bilhete de Identidade do tipo de Cartão Inteligente'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Literatura e Personagens Literárias — Pavilhão Vermelho II'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2001, Manda publicar o Protocolo de Cooperação na área da Saúde entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2001, Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.2, 2001/12/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2001, Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Lei n.º 17/2001, Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2001/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Solução Chave na Mão para Projecto de 'Design' e Implementação do Centro Seguro de Dados e respectivos serviços de manutenção. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.1, entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída na Haia, em 16 de Dezembro de 1970. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, concluída em Montreal, em 23 de Setembro de 1971. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, feita em Genebra, em 19 de Setembro de 1949. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2001, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e a Usama bin Laden, prevista nas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), de 15 de Outubro, e n.º 1333 (2000), de 19 de Dezembro, emanada pelo competente Comité. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2001, Manda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em 13 de Janeiro de 1993. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2001, Renova a comissão de serviço, pelo período de um ano, do director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 8/2001, Delega poderes no auditor principal do Comissariado da Auditoria, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático do mesmo Comissariado. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2001/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2001, Determina o regime jurídico aplicável à associação de sociedades concorrentes no âmbito do concurso público para a atribuição de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, aberto pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2001, nomeadamente os termos em que tal associação pode ser admitida. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001, Reestrutura a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, que passa a denominar-se Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001, Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2001, Actualiza a composição do Grupo de Trabalho para o Estudo e Adaptação da Legislação, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2001. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2001, Constitui uma comissão, que no próximo ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência de viaturas a adquirir pela RAEM. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2001, Louva um superintendente-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de elevadores. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na Sede da DSMG, da Torre do Radar, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de manutenção e assistência de software e de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2001, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2001, Subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de aluguer de programas informáticos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2001, Manda publicar o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Hungria. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2001, Nomeia, em comissão de serviço, uma assessora deste Gabinete. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da 'Empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. — Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2001, Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de proceder ao estudo sobre a actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de Arquitecto e de Engenheiro Civil, Electrotécnico e Mecânico. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Reino do Camboja. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de 4 bombas aspirante portáteis à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2001, Cria uma Comissão Consultiva com a função de prestar aconselhamento ao Governo relativamente às alterações necessárias à actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de arquitecto e de engenheiro civil, electrotécnico e mecânico. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Festividades — Festa de Tou-Tei'. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2001, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Lituânia. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2001, Aprova os modelos de certificados e diploma destinados a comprovar a conclusão dos diversos cursos e acções de formação ministrados pela Escola de Pilotagem da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2001, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Língua Chinesa, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2001, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso de Informática Aplicada, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2001, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso de Sociologia, ministrado pelo China Labor College. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2001, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2001, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Informática Aplicada, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Ordem Executiva n.º 52/2001, Aprova a terceira revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH). |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup.2, 2001/12/03 |
| Ordem Executiva n.º 51/2001, Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2001, Lista nominativa do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção e assistência do equipamento telefónico, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2001, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de 'Assessoria e Fiscalização da Planta da Obra e Obra de Ampliação da Escola Secundária Luso-Chinês de Luís Gonzaga Gomes'. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2001, II Série, de 7 de Novembro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2001/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Lituânia. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2001, Reverte, para o próximo ano, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, 60% da receita dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços de registos e notariado. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2001, Cria a Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ano Lunar do Cavalo'. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2001, Fixa o horário especial dos trabalhadores da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau, em Pequim. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Ordem Executiva n.º 50/2001, Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados judiciais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2001, Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 10/94/M, de 7 de Fevereiro, e 15/99/M, de 12 de Abril. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2001, Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2001, Subdelega competência no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, em todos os contratos individuais de trabalho. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de estudo dedicado para o plano de reordenamento da parte norte do Canal de Shizimen. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de empreitada para Beneficiação da Estação de Correios de Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2001, Delega na Comissão do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino as competências para decidir sobre a admissibilidade, de firmas de reconhecida reputação, local ou do exterior, e que não constam das indicadas no Programa do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, para elaboração de relatórios de avaliação de risco. |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2001/11/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2001, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2001/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2001, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2001, Revoga as Portarias n.os 159/88/M, de 19 de Setembro, 211/88/M, de 28 de Dezembro, 106/90/M, de 29 de Maio, 133/90/M, de 9 de Julho, 6/95/M, de 16 de Janeiro, e 101/95/M, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Ordem Executiva n.º 49/2001, Manda que um magistrado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, em comissão de serviço, seja provido definitivamente no mesmo cargo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2001, Institui medalhas e títulos honoríficos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2001, Delega competências no Director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Cobertura e Arranjo Paisagístico do Canal Pluvial da Taipa'. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do 'Alargamento da Estrada Almirante Marques Esparteiro'. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2001, Cria o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2001, Manda publicar as listas previstas nas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), de 15 de Outubro, e n.º 1333 (2000), de 19 de Dezembro, emitidas pelo competente Comité. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como entidade outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto do 'Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno do Instituto Politécnico de Macau' e de assistência técnica durante as obras de empreitada a projectar. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como entidade outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto 'Carreira de Tiro' e de assistência técnica durante as obras de empreitada da Carreira de Tiro a projectar. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2001/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001, Aprova o alargamento do regime de segurança social, previsto no Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, aos trabalhadores por conta própria. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2001, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Vigilância aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2001, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por «Triplo Trio». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Ordem Executiva n.º 48/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Ordem Executiva n.º 47/2001, Aprova o Regulamento da Aposta 'Triplo Trio' nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2001, Altera o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros. — Revoga os artigos 37.º, 38.º e 46.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Resolução n.º 5/2001, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2002. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2001, Respeitante à transição do pessoal militarizado do quadro das carreiras superior e de base da Polícia Marítima e Fiscal para o quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de reparação e manutenção das instalações do 1.º Cartório Notarial, sito na Santa Casa da Misericórdia. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto do «Museu e Praça do Centro Cultural». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do «Centro de Incubação», sito no edifício Han Van San, 7.º andar». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de «Mini-Computer» e Sistema do Banco de Dados. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |