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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2001, Nomeia, em comissão de serviço, adjunto, substituto, do director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2001, Nomeia, em comissão de serviço, adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2001, Nomeia, em comissão de serviço, subdirectora-geral, substituta, dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2001, Nomeia, em comissão de serviço, segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2001, Nomeia, em comissão de serviço, segundo-comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2001, Nomeia, em comissão de serviço, segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 7/2001, Delega poderes no auditor principal do Comissariado da Auditoria, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do sistema contra o incêndio e de alarme deste Comissariado. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2001/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de alargamento da Estrada do Almirante Marques Esparteiro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto do Museu e Praça do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da cobertura e arranjo paisagístico do Canal Pluvial da Taipa. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Hungria. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 46/2001, Autoriza a KGI Asia Limited, a abrir uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 45/2001, Delega competências no Director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2001, Respeitante à abertura de um concurso público para a atribuição de 3 concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/11/02 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 26/2001, que regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concessão e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias. |
Número Extraordinário, 2001/11/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2001, Cria a Comissão do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2001, Fixa a parte do prémio anual a pagar pelas concessionárias como contrapartida pela atribuição de uma concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C/, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, edifício STDM — Blocos 3/4/5, edifício D. Angélica Lopes dos Santos, edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2001, Nomeia o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2001, Nomeia, em regime de acumulação, o administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2001, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído a este Gabinete. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 115 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Protecção dos Trabalhadores contra as Radiações Ionizantes, adoptada em Genebra, em 22 de Junho de 1960. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1958. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos, adoptada em Genebra, em 13 de Maio de 1958. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 106 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Descanso Semanal no Comércio e nos Escritórios, adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1957. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 105 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1957. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 100 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão-de-Obra Masculina e a Mão-de-Obra Feminina em Trabalho de Igual Valor, adoptada em Genebra, em 29 de Junho de 1951. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2001, Renova a comissão de serviço do presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2001/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, e a respectiva Tabela Geral, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2001, bem como as decorrentes da Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, da Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 15/2000. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup.2, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos subscritores do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2001, Manda publicar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Checa. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2001, Regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concessão e os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2001/10/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2001, Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/1999. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2001, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2001, Subdelega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de construção de uma Lancha de Fiscalização. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2001, Designa o presidente da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2001, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2001, Manda publicar a Resolução n.º 1373(2001), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 28 de Setembro de 2001, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2001, Manda publicar a 'lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 7 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001), relativa à situação na Libéria' aprovada em 4 de Junho de 2001. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, como entidade outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de estudo, contendo planeamento estratégico na área tecnológica. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2001, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação da impressora de duas cores, R702, 3B, na Oficina de Impressão e Corte da mesma Imprensa. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2001, Proíbe a importação de vários produtos do Japão. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção de uma lancha de fiscalização. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 44/2001, Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 43/2001, Delega no Secretário para a Economia e Finanças a competência executiva do Chefe do Executivo em relação ao reconhecimento da relevância dos projectos de investimento ou dos investimentos ou do particular interesse de quadros dirigentes e técnicos especializados para a RAEM. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2001, Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2001, Altera o Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. — Revogações. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2001, Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no arranjo de transporte aéreo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço denominado 'Plano de Informatização do Gabinete de Comunicação Social'. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Zona de Aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2001, Altera as condições de pagamento do prémio relativo à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Vitória. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2001, Subdelega competências numa licenciada, na qualidade de sócio da Transferência Electrónica de Dados — Macau Edi Van, S.A., na Assembleia Geral da mesma Sociedade. — Revoga o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2000. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2001, Designa um novo presidente da Comissão Administrativa do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 92 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo (revista em 1949), adoptada em Genebra, em 18 de Junho de 1949. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Organização do Serviço de Emprego, adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical, adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Inspecção do Trabalho na Indústria e no Comércio, adoptada em Genebra, em 11 de Julho de 1947. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 74 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptidão de Marinheiro Qualificado, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001, Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2001, Fixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 42/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 41/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2001, Extingue o Conselho de Cultura. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/96/M, de 12 de Agosto. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 40/2001, Nomeia os sete deputados à segunda Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2001/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de uma lancha de combate de incêndio. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2001, Renova a nomeação do director dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2001, Renova a nomeação da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2001, Renova a nomeação da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 69 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1930. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 27 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco, adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1929. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 26 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, adoptada em Genebra, em 16 de Junho de 1928. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2001, II Série, de 25 de Julho. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2001/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2001, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Empresarial, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2001, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Administração (variante em Administração Pública), ministrado pela Zhongshan Universidade. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2001, Manda publicar o Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2001, Manda publicar o Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, Estabelece regras gerais de orientação a observar pelos serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, no domínio do recrutamento e provimento de pessoal em regime de contrato além do quadro e de assalariamento. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2001/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2001, Procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 7.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2001, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante, substituto, da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2001, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante, substituto, da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2001, Subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2001, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2001, Subdelega competências no chefe deste Gabinete. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2001, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Namíbia. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |