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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2001, Manda publicar o Acordo, por troca de notas, entre a República Popular da China e a República da Índia relativo à aplicação nas Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong da Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Índia. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2001/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Ampliação do Silo Automóvel adjacente ao Bloco III do Instituto de Formação Turística'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2001, Revê o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 23 da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida Son On, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2001, Subdelega competências no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2001, Nomeia, em comissão de serviço, a segundo-comandante, substituta, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2001, Subdelega competências no comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2001, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2001, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2001, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2001, Manda publicar o Acordo sobre a dispensa de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Polónia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2001/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas de equipamentos do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de Programação e 'Marketing' do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'I Ching-Pa Kua'. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2001, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura no Ensino da Matemática, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2001, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura no Ensino da Língua Inglesa, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2001, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Direito, ministrado pela Huaquiao University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2001, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de três anos, ministrado pela Huaquiao University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2001, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Psicologia Aplicada, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2001, Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 38/2001, Delega competências no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 37/2001, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Lei n.º 16/2001, Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2001, Delega competências no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2001/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2001, Renova, pelo período de um ano, a comissão de serviço do presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2001/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2001, Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo da República Checa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2001, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2001, Cria a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), adiante designada por Comissão. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2001, Aprova os modelos dos uniformes para uso pelo pessoal com funções de atendimento ao público da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2001, Nomeia o Director-Geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 2001/09/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2001, Nomeia o Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 2001/09/17 |
| Ordem Executiva n.º 36/2001, Autoriza a Sun Hung Kai Investment Services Limited, a abrir uma sucursal na RAEM, para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2001, Delega poderes no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, como outorgante, no contrato das obras de adaptação no 26.º andar do Edifício China Resources — instalações da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D5 da zona 'D' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote D2 da zona 'D' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C17 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C12 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C11 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C10 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C9 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C8 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C6 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C5 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C4 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C3 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote C1 da zona 'C' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Projecto de Reformulação Urbanística Parcial do Porto Interior e da Barra'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Reformulação do Projecto do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 6/2001, Delega poderes no auditor principal do Comissariado, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2001/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2001, Exclui mercadorias da tabela de importação (Tabela B) a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2001, Autoriza a inutilização, por meio de queima, das estampilhas fora de uso que se encontram depositadas no Cofre da Recebedoria da Direcção dos Serviços de Finanças e no Banco Nacional Ultramarino. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2001, Altera a tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctricos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2001, Altera a gestão do Centro Cultural de Macau. — Revoga o Despacho n.º 52/GM/98, de 29 de Junho. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2001/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2001, Renova a nomeação de um engenheiro como representante do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2001, Autoriza a participação da RAEM, como accionista, na sociedade denominada 'Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de consultoria da RAEM. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Manutenção Geral da Ponte de Amizade'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de aquisição de um Sondador Meteorológico de Baixa Troposfera. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2001, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2001, Renova a comissão de serviço do presidente e dos vogais, a tempo inteiro e a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2001/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2001, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2001. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2001/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Polónia. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2001, Revoga as Portarias n.os 313/93/M, de 6 de Dezembro, e 75/94/M, de 21 de Março. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2001, Mantendo a autorização concedida pela Portaria n.º 21/84/M, de 28 de Janeiro, à `The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company, Limited`, para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, agora com a denominação de `Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited`. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2001, Cria, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o curso de licenciatura em Estudos Portugueses e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Lei n.º 15/2001, Define promessas de alienação e oneração hipotecária de imóveis. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2001/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2001, Nomeia uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2001, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001, Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Alargamento da Avenida VT0, entre a Rotunda da Taipa (Istmo) e a Rotunda do Aeroporto NRX'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de software da DSCC. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2001, Respeitante à publicação do Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2001/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2001, Cria, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, um curso de formação complementar para técnicos de diagnóstico e terapêutica e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 35/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 34/2001, Reconhece a instituição de ensino superior privado, com sede em Macau, denominada 'Instituto Milénio de Macau' e aprova os respectivos estatutos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 33/2001, Reconhece a 'Millennium — Instituto de Educação, S.A.', como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar o Instituto Milénio de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2001, Aprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2001, Cria o Conselho de Ciência e Tecnologia e define as suas funções. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/98/M, de 5 de Janeiro. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2001, I Serie, de 18 de Junho. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2001, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Sé. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2001, Aceita, pela RAEM, a transmissão a seu favor do prédio situado na península de Macau, na Rua da Barra, sem número, e na Travessa de António da Silva. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifícios STDM — Blocos 3/4/5, D. Angélica Lopes dos Santos, D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Concepção/Construção da Ampliação do Parque Recreativo do Complexo D. Maria e Tratamento da Restante Área Verde da Colina da Guia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2001/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2001, Revoga as Portarias n.os 38/87/M, de 6 de Abril, 6/93/M, de 18 de Janeiro, 87/93/M, de 22 de Março, 80/94/M, de 28 de Março, e 200/94/M, de 19 de Setembro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2001/08/20 |
| Lei n.º 14/2001, Define a Lei de Bases das Telecomunicações. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2001/08/20 |
| Lei n.º 13/2001, Estabelece o regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. — Revogações. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2001/08/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2001, Nomeia os vogais da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2001/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2001/08/13 |
| Ordem Executiva n.º 32/2001, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2001/08/13 |