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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Lei n.º 12/2001, Altera o regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2001/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo'. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no Beco da Alfândega. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2001, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento de um terreno respeitante ao lote 15 (A1/i) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta). |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2001, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2001, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2001, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel 'Pousada Marina Infante', classificado de quatro estrelas. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2001/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2001, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ciência e Tecnologia — Composição e Estrutura do DNA'. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2001, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Comércio Tricontinental, Lda. para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2001, Autoriza a celebração do contrato com a Loja de Armas Macau, para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2001, Cria, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica, para profissionais da Área das Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica, conferente do grau de bacharelato, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Ordem Executiva n.º 31/2001, Delega na Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa a competência para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2001, de 9 de Julho. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Ordem Executiva n.º 30/2001, Autoriza a 'Seguradora Aetna (Macau) S.A.' a alterar a sua denominação para 'Seguradora Vida ING (Macau), S.A.'. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Ordem Executiva n.º 29/2001, Revoga a autorização concedida à 'Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L.' para a realização de operações financeiras e prestação de serviços afins. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Lei n.º 11/2001, Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. — Revogações. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 4 de Julho de 2001, Acórdão de uniformização de jurisprudência sobre aplicação do imposto sobre veículos motorizados. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2001, Nomeia os membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2001, Respeitante à renovação das nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2001, Designa um membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação de Bancos de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de 'Fornecimento de um motor principal para o Rebocador Jorge Álvares'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto da empreitada de remodelação das instalações principais da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2001, Designa os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2001/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, Cria a Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2001/07/31 |
| Resolução n.º 4/2001, Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2001/07/31 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, de 12 de Julho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29, I Série, de 16 de Julho de 2001. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2001/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2001, Nomeia, em regime de comissão de serviço, o chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2001, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Novas Instalações da Creche da Santa Casa da Misericórdia'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Projecto de execução da Praça e Nó Rodoviário da Zona C/D da Nam Van'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Reformulação do Plano Director de COTAI'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2001, Respeitante à nomeação do júri de selecção do concurso de admissão ao 7.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na ESFSM. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2001, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 7.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na ESFSM e destinado ao curso do CPSP. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2001, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa de Vistos entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo do Estado Independente de Samoa. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2001, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa de Vistos entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo da República Popular de Estónia. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2001, II Série, de 18 de Julho. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2001/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2001, Aprova as Tabelas I, II e III do Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição. — Revoga as tabelas anteriores, constantes do anexo ao Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição, aprovado pelo Despacho n.º 9/SAAEJ/98, de 13 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2001, Aprova o novo plano de estudos e a organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, integrado na norma chinesa, da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2001, Cria o curso de mestrado em Letras, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2001/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2001, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2001, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2001, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2001, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2001, Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2001, Nomeia, a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2001, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2001, Nomeia, a tempo parcial, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2001, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão da exploração do Serviço de Transportes Marítimos de Passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2001, Nomeia, em regime de acumulação, o administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2001, Distribui a verba atribuída à Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2001, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2001, Manda publicar a Resolução n.º 1343 (2001), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2001, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2001, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2001/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001, Cria os impressos a que se referem o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001, denominados Declaração e Guia de Pagamento. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2001, Cria o modelo de validação mecânica a que se refere o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, Respeitante à constituição da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2001, Altera a designação do curso de mestrado em Matemática para curso de mestrado em Ciências da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001, Actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, de 7 de Agosto. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Ordem Executiva n.º 28/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Secretária para a Economia e Finanças n.º 44/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, I Série, de 11 de Junho. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Comemoração do Sucesso de Candidatura de Beijing à Organização dos Jogos Olímpicos 2008». |
Número Extraordinário, 2001/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2001, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2001, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2001, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno, situado na Península de Macau, junto à Travessa do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2001, Manda publicar a Declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 15 de Maio de 2001, relativa à situação entre a Eritreia e a Etiópia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2001, Renova a comissão de serviço da presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2001, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2001/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2001, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Projecto de Reformulação Urbanística Parcial do Porto Interior e da Barra». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2001, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2002. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2001, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade de corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Líbano. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2001, Cria a Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2001, Altera o Regulamento Administrativo n.º 24/2000. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Lei n.º 10/2001, Alterações ao regime jurídico dos fundos privados de pensões. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Lei n.º 9/2001, Alterações à Lei n.º 4/1999. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2001/07/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2001, Respeitante à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2001, Subdelega poderes na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2001, Subdelega poderes na presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de programação e «marketing» do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2001/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2001, Define as regras de atribuição de um subsídio pecuniário aos estabelecimentos de ensino particular, instalados em imóveis arrendados. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2001/07/02 |