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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, engenheiro Ao Man Long, os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão de exploração do Serviço de Transportes Marítimos de Passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e as sociedades "The Hong Kong and Yaumati Ferry Company, Limited" e "Firmwin World Limited".

9 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau as seguintes individualidades (a ordem é feita de acordo com o número dos traços dos apelidos dos membros em caracteres chineses):

Stanley Ho;

Ng Fok;

Ung Si Meng;

Lei Pui Lam;

Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie;

Ma Iao Hang;

Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

Stanley Au Chong Kit;

Chui Sai Peng, aliás José Chui;

Susana Chou;

Lok Cheong;

Pang Vai Kam;

Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente;

Ho Teng Iat;

Eric Yeung Tsun Man;

Liu Chak Wan.

2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

11 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na primeira parte do n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Vitor Ng para exercer, a tempo parcial, o cargo de presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2001.

11 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na primeira parte do n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º, bem como o n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, conjugados com o artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e com a alínea d) do n.º 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Lei Song Fan para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 30 de Julho de 2001, cargo de reconhecido interesse público.

11 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na primeira parte do n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Wu Zhiliang para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2001.

11 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na primeira parte do n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Lam Kam Seng, aliás Peter Lam, para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2001.

11 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na primeira parte do n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É nomeada Ho Kuai Leng para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2001.

11 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na primeira parte do n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Chui Sai Cheong para exercer o cargo de presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2001.

11 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na primeira parte do n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É nomeada Ho Mei Va para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2001.

11 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na primeira parte do n.º 2 do artigo 10.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Vong Hin Fai para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau, a partir de 11 de Julho de 2001.

11 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.